Barra do Garças
MPE consegue bloquear bens de ex-prefeito acusado de improbidade administrativa
Wanderley Farias aplicou indevidamente cerca de seis milhões do Fundo de Previdência do Município; prejuízo passa de R$ 1,5 milhões
06 de Fevereiro de 2014, 07h46
Após aplicar indevidamente R$ 6 milhões do Fundo de Previdência do município de Barra do Garças, o ex-prefeito da cidade, Wanderlei Farias Santos, teve os seus bens bloqueados pela Justiça no valor de R$ 1.538.766,28. O montante refere-se ao prejuízo causado aos cofres públicos com a transação bancária. A decisão liminar foi proferida em ação civil pública por ato de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Estadual, por meio da 3ª Promotoria de Justiça Cível do município, contra o ex-prefeito e as empresas BNY Mellon Serviços Financeiros Distribuidora de Títulos e Mobiliários S/A e Adinvest Consultoria e Administração de Investimentos Ltda.
Na liminar, o juiz Jurandir Florêncio Júnior também determinou às empresas acionadas que promovam a transferência, via Bacenjud, do valor de R$ 4.461.233,72 para a conta do Fundo Previdenciário Barra Previ, no Banco do Brasil. A quantia corresponde ao saldo de aplicação obtido em 29 de novembro do ano passado no Adinvest Top Fundo de Investimento Renda Fixa.
Consta na ação do MPE, que a aplicação foi efetivada em novembro de 2012. Na ocasião, mesmo não sendo o gestor o Barra Previ e sem consultar o Comitê de Investimento do referido fundo, o ex-prefeito realizou a aplicação em um fundo denominado Adinvest Top Fundo de Investimento Renda Fixa, considerado inapropriado para aplicação de recursos financeiros de regimes de previdência.
"Além de não observar as normas da Portaria 519/2011 do Ministério da Previdência Social, que dispõe sobre as aplicações de recursos financeiros dos Regimes Próprios de Previdência Social instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, sequer foi feito qualquer tipo de análise acerca dos riscos do investimento", destacaram os promotores de Justiça Marcos Brant Gambier Costa e Nathalia Moreno Pereira, autores da ação.
Os representantes do Ministério Público argumentam, ainda, que para dar legitimidade à operação, os requeridos fraudaram o preenchimento do termo de adesão. As empresas, por sua vez, não exigiram a apresentação da Autorização de Aplicação e Resgate, documento necessário para recebimento da aplicação, e também não observaram a Lei complementar 083/2004 que dispões sobre a organização do fundo previdenciário municipal.
Operação Miquéias
Na ação, os promotores de Justiça ressaltaram que a Polícia Federal deflagrou uma operação denominada "Miqueias" justamente em razão de golpes envolvendo prefeitos que fizeram aplicações indevidas em fundos "poderes". O fundo de aplicação utilizado pelo ex-prefeito de Barra do Garças, o Adinvest Top Fundo de Investimento Renda Fixa, foi o mesmo utilizado no município de Aparecida de Goiânia.