A Procuradoria Geral da República (PGM) corrigiu a informação de que o processo administrativo aberto para apurar o envolvimento de três funcionários efetivos da prefeitura no desvio de cerca de R$ 300 mil praticados contra a Secretaria Municipal de Educação no final de 2012. Segundo a informação divulgada pela PGM anteriormente, a comissão que conduzia as investigações teria concluído pela inocência dos tais funcionários, mas os procuradores teriam se equivocado quanto ao processo e teriam divulgada a informação errada.

"Na verdade, a procuradora encarregada do caso (Tânia Nanes) saiu de férias no final do ano passado e teria se equivocado ao dizer que o processo teria concluído e os servidores inocentados. Só depois da volta dela das férias, há poucos dias, é que descobrimos que divulgamos a informação equivocada e que se tratava de uma outra sindicância, que também envolvia a secretaria de Educação, mas não tem nada a ver com o caso", informou o chefe da PGM, Fabrício Miguel Correia.

Segundo ele, o processo administrativo que apura o envolvimento dos servidores continua aberto e teve seu prazo de conclusão prorrogado por mais trinta dias, contados a partir de 5 de fevereiro.

Com relação à sindicância finalizada pela PGM, Fabrício Correia informou que a mesma foi montada a pedido do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para apurar possíveis prejuízos causados ao erário público com recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) do Ministério da Educação. Esse dinheiro vai direto para as escolas, para custeio das despesas de escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos, registradas no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) como beneficentes de assistência social, ou outras similares de atendimento direto e gratuito ao público. 

"O TCE acreditava que o dinheiro que ia para as escolas e eram gastos pelas direções das mesmas na aquisição de materiais para a manutenção dessas escolas poderia estar sendo mal gastos, já que em cada mês faziam as suas compras em locais diferentes. Daí, nos cobraram que essas compras fossem licitadas e que investigássemos se havia ocorrido prejuízo ao erário público, mas isso não foi constatado e a sindicância encerrada", pontuou.

Entenda o caso

O desvio de mais de R$ 300 mil na Educação aconteceu ainda no segundo semestre de 2012, na gestão do ex-prefeito Ananias Filho (PR). A fraude foi denunciada ainda em abril de 2013 pela secretária da pasta, Ana Carla Muniz, e os documentos juntados por uma comissão interna de sindicância foram remetidos para a PGM, que ainda não concluiu os trabalhos de apuração do caso.

O desvio foi confirmado após investigação de nove notas fiscais utilizadas para justificar a compra de R$ 966 mil em materiais de consumo. Além de não entregar todos os produtos, algumas aquisições foram feitas em número muito superior ao necessário, caracterizando o desvio.