Guiratinga
Prefeito Hélio Goulart diz que cidadão não pode ficar 'desamparado' quando precisa do SUS
Cidade teve repasses para Saúde reduzidos em mais de 60% e não consegue garantir atendimentos de média e alta complexidade
06 de Fevereiro de 2014, 10h30
O prefeito de Guiratinga, Hélio Goulart (DEM) disse ontem (05) que a decisão de pedir o bloqueio das contas do Governo de Mato Grosso visa prevenir prejuízos maiores ao município e preservar as vidas das pessoas que dependem de atendimento de média e alta complexidade pelo Sistema Único de Saúde. Conforme levantamento prévio da Secretaria Municipal de Saúde, 1,3 mil guiratinguenses precisam com urgência de exames e cirurgias que são responsabilidade do Estado e da União e que o município não tem recursos para custear.
"Estou cansado de ver pessoas de bem sofrendo e morrendo por não conseguir atendimento adequado. Estamos falando de cidadãos que sempre trabalharam e contribuíram com a sociedade. Não é justo permitir que fiquem desamparados quando mais precisam do Poder Público", reclama o prefeito.
Hélio Goulart disse que precisou apertar o orçamento do município para cobrir os cortes de mais de 60% nos repasses que eram feitos pelo Governo do Estado para o setor da Saúde. Além disso, o município já foi alvo de várias decisões judiciais determinando o custeio imediato de procedimentos caros - que nem sempre são ressarcidos à Prefeitura.
"Estas decisões judiciais acabam criando uma situação duplamente injusta. Primeiro porque penalizam a Prefeitura, obrigando nos a fazer remanejamentos do orçamento para cobrir algo que não estava previsto e, pela lei, não é responsabilidade do município. Mas, pior que isso, é que muitas vezes essas decisões demoram a sair e quando chegam o paciente até já faleceu", lamenta.
Judicialização
Em entrevista ao site Gazeta MT, o prefeito de Guiratinga disse que não teve sucesso nas tentativas de negociação feitas ao longo de 2013 com a Secretaria Estadual de Saúde. Agora ele conta com a intervenção do o Ministério Público e do Poder Judiciário para resolver o impasse.
"Estamos concluindo o levantamento e encaminharemos os nomes e dados de todas as pessoas que precisam de atendimento. Vamos pedir que o promotor proponha uma ação civil pública para garantir os direitos dos pacientes e delimitar as obrigações de cada esfera do Poder Público. Infelizmente a judicialização é a única forma de evitar danos maiores para a população e para a Prefeitura de Guiratinga", finalizou Hélio.