A Advocacia do Senado orientou nesta quarta-feira (5) que a Casa encaminhe imediatamente o afastamento do cargo da senadora Juíza Selma (Podemos), cassada por abuso de poder econômico e caixa dois na eleição passada.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), é quem vai decidir se aceita a recomendação. Em dezembro do ano passado o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já havia solicitado ao presidente do Senado para que efetue o afastamento imediato da senadora cassada naquela época.

Alcolumbre havia sido pressionado pelo Podemos  a não acatar a decisão da Justiça Eleitoral e não afastar a senadora até o julgamento de um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF). A parlamentar ainda não recorreu ao STF.

No mesmo parecer, a Advocacia sugere a Alcolumbre que adote um procedimento interno para o afastamento. O rito envolve convocação de reunião da Mesa, designação de relator e defesa prévia por parte da senadora.

"Considerando o arcabouço fático atual do caso em concreto, entende-se que, nada obstante a possibilidade de reversão da decisão do TSE em comento - enfatizando-se aqui que o prazo para a interposição recurso extraordinário ainda está fluindo, podendo ser-lhe atribuído efeito suspensivo -, considerando a expressa previsão de sua executividade imediata, o Senado deve adotar as providências para o afastamento da Senadora da República de seu mandato", diz o parecer. (Com informações do Estadão Conteúdo).