A Assembléia Legislativa deve votar hoje uma emenda parlamentar suspendendo temporariamente os efeitos da Lei nº 9.893, também conhecida como a 'Lei da Pesca'. A votação ocorre dois dias após a publicação pelo Diário Oficial das alterações que haviam sido aprovadas na semana passada e atende ao reclame dos pescadores - que ontem realizaram vários protestos na baixada cuiabana.

A emenda que será avaliada hoje suspende as medidas mínimas e máximas estabelecidas anteriormente e, na prática, libera a pesca com o anzol de galho. O detalhe é que os próprios deputados alegam que a suspensão será mantida até que a Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso reative o Conselho Estadual da Pesca e discuta o assunto com pescadores e também com representantes da comunidade científica.

Traduzindo em miúdos, chegamos a conclusão de que os pescadores estavam certos ao acusarem a ALMT de ter votado a lei sem embasamento técnico. Eles também afirmam que as mudanças, agora suspensas, visavam apenas favorecer economicamente donos de empresas de piscicultura - incluindo alguns deputados.

Uma vergonha...