A Câmara Municipal de Rondonópolis deve votar na próxima semana um projeto que torna obrigatória a instalação de câmeras de vídeo monitoramento em casas lotéricas, instituições financeiras, correspondentes bancários, joalherias e estabelecimentos que movimentem muito dinheiro ou ocupem área superior a mil metros quadrados. Estas câmeras deverão estar direcionadas às ruas e avenidas no entorno do estabelecimento e as imagens serão compartilhadas com o sistema de monitoramento da cidade - mantido pela Prefeitura e pelos órgãos do Gabinete de Gestão Integrada em Segurança Pública (GGI).

O projeto foi apresentado pelos vereadores Rodrigo da Zaeli (PSDB), Ibrahim Zaher (PSD) e Jailton do Pesque-Pague. Conforme eles, as exigências será impostas apenas aos estabelecimentos instalados após a promulgação da lei e em locais que ainda não disponham de câmeras num raio de 300 metros.

O vereador Rodrigo da Zaeli explicou que a ideia surgiu no ano passado, durante uma conversa com o presidente da Acir, Luiz de Carvalho. "A intenção é otimizar o que já temos. A maioria das empresas já investe em câmeras de vigilância e, com o compartilhamento das imagens, teremos em pouco tempo a possibilidade de cobrir praticamente toda a área urbana sem onerar os cofres públicos. Todos ganharão", avalia Rodrigo.

O vereador explicou ainda que o projeto só foi apresentado agora porque depende do funcionamento da central de videomonitoramento do município, que estava desativada. As câmeras adquiridas com recursos públicos só foram recuperadas nas últimas semanas e a previsão é que a central que gerenciará o sistema comece a funcionar na próxima semana, no Centro Integrado de Segurança Pública da Polícia Militar.

Funcionamento
O projeto apresentado pelos vereadores contempla o sigilo das imagens captadas em locais públicos, que só poderão ser utilizadas pela Prefeitura ou mediante requisição das autoridades policiais. O objetivo é garantir a privacidade dos cidadãos, impedindo que as imagens sejam utilizadas para constranger ou denegrir as pessoas filmadas.

Outra exigência é que os equipamentos utilizem tecnologia compatível ou superior à existente no sistema público. Para isso, a Prefeitura deverá elaborar um manual de procedimentos, especificando os tipos de câmeras, softwares e também o modo como as câmeras deverão ser posicionadas. Um levantamento preliminar, aponta que para cumprir a lei as empresas desembolsarão cerca de R$ 15 mil - valor considerado pequeno em relação ao benefício.

O texto que será discutido em plenário prevê ainda que, após a aprovação da lei, a Prefeitura só poderá conceder alvarás de funcionamento às empresas que comprovarem a instalação dos equipamentos de vídeomonitoramento. Já a manutenção dos equipamentos após a implantação caberá ao Poder Executivo.

"Vários vereadores já manifestaram apoio ao projeto e acho que não teremos problemas em aprová-lo. Mas é importante dizer que o texto não está fechado ainda. A discussão está aberta e qualquer sugestão visando melhorar a lei será bem recebida", ressaltou Rodrigo da Zaeli.