Às vésperas de ser votado o seu pedido de cassação de mandato, o vereador Abilio Brunini (PSC) ingressou com mandado de segurança no Tribunal de Justiça no qual requer a nulidade da sessão da Comissão de Ética da Câmara Municipal que recomendou a cassação do seu mandato por quebra de decoro parlamentar.

O argumento é que a Comissão de Ética, presidida pelo vereador Toninho de Souza (PSD), feriu direito assegurado pela Constituição Federal – ampla defesa e contraditório – ao rejeitar o pedido de manifestação de defesa oral pelo seu advogado devidamente constituído pelos advogados Carlos Rafael Demian Gomes de Carvalho e Paulo Giovani Taques de Oliveira Gomes.

O pedido foi distribuído ao juiz da 5ª Vara Especializada da Fazenda Pública, Roberto Seror. O magistrado abriu prazo de 15 dias para a Câmara Municipal de Cuiabá, por meio da Procuradoria do Legislativo, manifeste sua defesa nos autos.

Se o pedido for atendido, o processo que pede a cassação do mandato retornaria para a Comissão de Ética, retardando assim uma decisão final. O presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Misael Galvão (PTB) convocou sessão extraordinária nesta sexta-feira (6) para o plenário da Câmara de Cuiabá, composto por 25 vereadores, decidir se cassa ou não o mandato de Abílio Brunini por quebra de decoro.

De acordo com o relatório da Comissão de Ética formulado pelo  vereador Ricardo Saad (PSDB),  foram identificados vários comportamentos que não condizem com a postura de um parlamentar.

Segundo o relatório, Abílio responde a 17 boletins de ocorrência. Ele foi autuado por coação de servidores, invasão de privacidade, desacato e gravação ilegal.

O pedido de cassação de Abílio foi feito em agosto do ano passado pelo suplente dele, Ozéias Machado, também do PSC.