A presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas, participa, entre os dias 06 a 08 deste mês, do V Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral. Temas relacionados ao direito eleitoral e a realização de uma Eleição serão debatidos durante o evento, que conta com a participação de ministros e ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Superior Tribunal de Justiça (STJ) e outros operadores do Direito Eleitoral, como advogados, juízes, promotores e professores.

"Considero necessária a realização de eventos que promovam o desenvolvimento político-social de todos aqueles que de alguma forma labutam na área eleitoral. São nestas oportunidades que trocamos experiências com os colegas, reciclamos e adquirimos conhecimentos", destacou a presidente do TRE-MT.

Entre os temas abordados durante o congresso estão: Campanha Eleitoral sem dinheiro de pessoas jurídicas; Os modelos do direito comparado e opção brasileira depois da decisão do STF; o novo CPC e o Direito Eleitoral; A nova pré-campanha eleitoral da Lei n. 13.165 - o que mudou?; Aspectos relevantes da contabilidade eleitoral na pré-campanha e as principais alterações desde a Lei n. 12.891/2013; Limitações aos agentes da Administração Pública no ano eleitoral; e o Direito de atacar o adversário e o controle da mentira na propaganda eleitoral - a jurisprudência da propaganda negativa no Brasil.

Também serão discutidos assuntos sobre o processo de registro de candidaturas e inelegibilidades; Questões polêmicas sobre Ficha Limpa; A propaganda eleitoral na campanha municipal de 2016 - limites do poder de política, o MP e sua relação com a propaganda, redes sociais, a liberdade de expressão, o anonimato e o direito de resposta; ilícitos eleitorais; Compra de votos; Tribunal de Contas, Improbidade e Inelegibilidade; Cassação de mandato pela Justiça Eleitoral - avanços e retrocessos; Reforma eleitoral em perspectiva - propostas para melhoria do modelo eleitoral brasileiro e Partidos Políticos na visão do TSE.

A conferência especial ficará por conta do Ministro do TSE, José Antônio Dias Toffoli que abordará o tema: Justiça Eleitoral Brasileira: 70 anos ajudando a (re)construir a democracia no Brasil. E finalizando os trabalhos, comandará a conferência de encerramento o Ministro do STF, Gilmar Mendes que explanará sobre a "Missão constitucional da Justiça Eleitoral - entre o ativismo e a autocontenção judicial".

O evento, considerado o maior do país na área eleitoral, é promovido pelo Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (Iprade) e Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade) e ocorre a cada dois anos. Sua primeira edição foi realizada em 2008.