Atendendo convocação da Câmara de Vereadores, a secretária Municipal de Educação Carmem Garcia Monteiro, acompanhada das gerentes jurídica e de gestão de pessoas da Semed, compareceram à sessão da Câmara desta quarta-feira, 05, para explicar os cortes feitos no pagamento de professores que trabalham nas unidades da área rural.

O debate sobre o percentual adicionado ao salário base dos professores do campo, como auxílio transporte, mexeu também com o Sindicato dos servidores públicos municipais de Rondonópolis - Sispmur. A presidente Geane Lina Teles foi taxativa. "Os professores tiveram um corte referente ao auxílio, que sempre foi pago sobre o salário base. Agora a Semed quer mudar as regras e descontar sábados, domingos e feriados. Isso é no mínimo ilegal".

O procurador-geral do Município, Anderson Flávio Godoi, foi dar explicações à Câmara e disse que interpretou o benefício - auxílio transporte, como uma indenização e, portanto pela lei deve ser pago somente sobre os dias trabalhados.

A polêmica foi grande, provocou a interrupção da sessão que durou quase uma hora. Muitos servidores lesados com a decisão tomada este ano, sem comunicação à categoria, também participaram da reunião. Já os vereadores se posicionaram contra a medida tomada pela Semed. Cláudio da Farmácia (PMDB), disse que estão interpretando mal a lei. O Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV da Educação passou pela Câmara, foi amplamente debatido e agora, depois de tanto tempo vem uma 'interpretação' diferente que prejudica o trabalhador? Isso parece brincadeira", desabafou o vereador.

O presidente do Legislativo, Rodrigo da Zaeli (PSDB), também confirmou que não foi assim que a Casa aprovou o PCCV. "O subsídio é vinculado ao salário base e o desconto só é legal quando o servidor está de férias ou de licença. O pagamento deve voltar a ser com referência ao salário do servidor da educação, é um direito e nós vereadores estamos aqui para alterar qualquer ítem da lei que possa dar interpretação errada".

A secretária Carmem disse que vai reunir a equipe da Semed e a procuradoria do Município para estudar a lei para somente depois emitir um parecer definitivo. A Câmara de Vereadores solicitou que até a próxima sessão esteja tudo esclarecido e o parecer entregue ao Legislativo.

Indagada sobre quantas Escolas, número de servidores e redução na folha de pagamento com o corte parcial do auxílio transporte, a equipe da Semed precisou retornar à Secretaria para depois encaminhar os dados. Hoje são 12 escolas do campo, com 97 servidores com direito ao auxílio e, com o pagamento parcial, a Semed economiza por mês R$ 224.439,35, isso pagando o benefício somente sobre os dias trabalhados e não sobre o valor total do vencimento de cada um dos servidores, como sempre foi entendido pelas administrações anteriores.