IPTU
Prefeitura de Rondonópolis altera datas de pagamento
Primeira parcela poderá ser paga em maio, última parcela programada para dezembro
06 de Abril de 2020, 14h10
Diante dos efeitos do coronavírus, a Prefeitura de Rondonópolis alterou por meio de decreto as datas de pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
Agora, aqueles que optarem pelo pagamento à vista poderá efetuar o pagamento único no dia 8 de maio de 2020 com desconto de até 20%. As alterações constam em decreto assinado pelo prefeito José Carlos do Pátio e publicada no dia 2 de abril.
Para aqueles que optarem pelo pagamento em até oito parcelas, a segunda parcela do IPTU está programada para o dia 10 de junho de 2020 e a última parcela no dia 11 de dezembro de 2020.
Em 2019, a Receita lançou a cobrança de IPTU em Rondonópolis para 111.963 imóveis. Destes, 71.259 são prediais e 40.704 são territoriais. O valor total lançado de IPTU bruto é de R$ 83.616.462,23, com o desconto de 20%, o valor cai para R$ 66.893.169,78. Já, a previsão de arrecadação é de R$ 38,8 milhões, levando-se em conta a média de inadimplência de 40%.
A correção no valor do IPTU 2019 é de 3,56% baseado no INPC calculado entre os meses de dezembro de 2017 a novembro de 2018.
De acordo com a Lei Municipal 1.800/1990, o ITPU é isento para aposentados, pensionistas, viúvas (os) e deficientes físicos com renda de até um salário mínimo e que possuam um único imóvel.
Para que seja feito o processo, as pessoas que se enquadram na lei, devem comparecer no atendimento na Prefeitura das 12 às 18h e solicitar a isenção com a comprovação de renda.