DECISÃO JUDICIAL

Justiça dá 24 horas para Prefeitura de Rondonópolis provar que cumpre decreto dentro do serviço público

Conforme a direção do Sispmur existem provas materiais, que mostram que os decretos não estariam sendo cumpridos e que alguns serviços que poderiam ser executados de forma remota estão acontecendo normalmente.

por Redação c/Assessoria

06 de Abril de 2021, 08h15

Reprodução
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O juiz Márcio Rogério Martins, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Rondonópolis, acatou um pedido do Sindicato dos Servidores Público Municipais de Rondonópolis/Mt – Sispmur e intimou os gestores responsáveis pelas secretarias de Saúde e Educação a apresentarem documentos, que comprovem que os servidores das duas pastas estão cumprindo o Decreto Estadual n. 874/21 e o Decreto Municipal n. 9.989/21.

De acordo com informações, a decisão da justiça, com data de 5 de abril de 2021, estipulou prazo máximo ao município de Rondonópolis de 24 horas.

Conforme a direção do Sispmur existem provas materiais, que mostram que os decretos não estariam sendo cumpridos e que alguns serviços que poderiam ser executados de forma remota estão acontecendo normalmente. O Sindicato cobra ainda explicações sobre medidas de higienização adequada nos prédios públicos.