Os vereadores do município vizinho de Pedra Preta votaram pelo arquivamento de dois pedidos de investigação contra o presidente da Câmara, Lenildo Augusto da Silva (PR), que é acusado de quebra de decoro parlamentar e improbidade administrativa. A maioria dos vereadores chegou a votar pela abertura do processo investigativo, mas de acordo com a Mesa Diretora da Casa, seriam necessários que pelo menos dois terços dos vereadores votassem favoráveis à abertura da investigação.

O presidente da Câmara é acusado pelo professor e bacharel em direito, Caio Flávio Xavier Monteiro, de ter convocado uma Sessão Extraordinária do Legislativo de forma ilegal, o que caracterizaria a quebra do decoro parlamentar, e de ter se beneficiado indevidamente de contratos que mantinha com a prefeitura da cidade antes de se tornar vereador, o que demonstra a improbidade administrativa.

Segundo Lenildo Augusto, as acusações são infundadas e não justificaria a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os fatos. "Isso é mesquinharia política. Vão querer cassar um vereador por isso? Os vereadores votaram pela realização da Sessão Extraordinária por que quiseram. Para quê abrir uma CPI para investigar empreiteira que prestou serviço para a prefeitura se já foi feita uma auditoria para apurar possíveis irregularidades? A Justiça já tem cópias dessa auditoria e se entender que eu sou culpado, ela deve me punir", questionou.

Seis vereadores, de um total de onze, votaram pelo recebimento das denúncias, contra quatro votos contrários. No entendimento da Mesa Diretora da Câmara, seriam necessários pelo menos sete votos favoráveis, já que é necessário a maioria qualificada dos votos, ou seja, dois terços dos votos, par que seja aberta a investigação.

"O quórum para recebimento de denúncia é simples, conforme previsto artigo 5°, inciso II, do Decreto 201. Além do mais, o presidente deveria ter convocado o seu suplente para suprir a vaga dele, já que ele estava impedido de votar, como parte do processo, o que gera a nulidade da votação", afirmou o autor das denúncias, Caio Flávio.

O denunciante informou ainda que deve entrar com uma representação no Ministério Público ainda nessa terça-feira, 6, cobrando a apuração dos fatos denunciados.

Votaram pelo arquivamento da denúncia os vereadores Semy Mendes de Freitas (PR), Maria da Cruz (PSD), Sebastião Chagas (PV) e Laudir Martarello (PSD). Pelo recebimento das denúncias votaram os vereadores Hélio de Farias (PSDB), Fábio Trindade (PP), Romildo Sandro Pires do Nascimento (PSD), Geraldo Claudino Ribeiro Souza Filho, o Dinho da Honda (PR), Valteir Rodrigues Gomes, o Nem da Sorveteria (PMDB) e Vanderson Marinho Mendonça, o Fabíola (PSD).