Os deputados aprovaram nesta terça-feira (05), em segunda votação, um Projeto de Lei Complementar que altera o calendário oficial para promoções de tenentes-coronéis da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. O PL foi ponto de intensas discussões no Legislativo, mas segue agora para a sansão do governador Mauro Mendes (DEM).

Com isso, não será mais realizada duas vezes ao ano o aumento de patente e sim uma, no dia 5 de setembro de cada ano. Com isso, suspendem todas as promoções que antes ocorriam em abril.

A nova lei que permite ao militar condições para receber nova patente por merecimento, não atingirá praças e oficiais. “Venho aqui pedir a base pela aprovação dessa mensagem. Ela trata apenas da promoção de tenente-coronel para coronel. Ao invés de ter duas promoções anuais, será apenas uma promoção. Não trata nada de praça. Elas já aconteceram, e continuaram acontecendo duas vezes ao ano”, ponderou o líder do governo na ALMT, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), minutos antes de o texto ser aprovado.

A votação ocorreu por meio de uma sessão virtual, em razão da pandemia do novo coronavirus (Covid-19). Foram 16 votos favoráveis e 6 contrários, maioria defensores dos servidores público da categoria militar.

Alguns deputados classificaram a mudança como um "retrocesso". Os parlamentares Elizeu Nascimento (DC) – policial militar –, Delegado Claudinei e Ulysses Moraes (ambos PSL), criticaram a mensagem na integralidade.

Na primeira tramitação do texto, houve intensa discussão sobre o tema. Elizeu Nascimento pontuou que a alteração nas promoção prejudicaria um grupo de policiais que dentro do prazo recente estabelecido, aguardariam a data de abril para tornarem tenentes-coronéis.

Ainda na sessão desta terça, parlamentares aproveitaram para tratar de outras duas discussões, sendo do Projeto de Lei 365/2020, que dispõe sobre as Etapas de Atribuição de Classes, Aulas e Funções para profissionais da Educação Básica efeitos e contratados no âmbito estadual de ensino, e da dispensa de pauta da mensagem 43, de iniciativa do Executivo, que concede autorização para o governo contrair nova operação de crédito junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).