PATRIMÔNIO PÚBLICO

PGE-MT bloqueia R$ 28 milhões de empresa que não concluiu obras da Arena Pantanal

Juíza determinou também suspensão de qualquer evento no local alegando riscos

por GazetaMT

06 de Julho de 2016, 07h58

PGE-MT bloqueia R$ 28 milhões de empresa que não concluiu obras da Arena Pantanal
PGE-MT bloqueia R$ 28 milhões de empresa que não concluiu obras da Arena Pantanal

A Procuradoria-Geral do Estado, em ação movida em conjunto com o Ministério Público Estadual, obtevena justiça, liminar que determina o bloqueio de mais de R$ 28 milhões das contas da empresa MendesJúior, até que esta retorne e conclua as obras da Arena Pantanal, realizando os reparos e eliminando os vícios construtivos de responsabilidade da construtora. Além disso, a Justiça quer que a empresa finalize as pendências para que a Arena possa obter a Certificação LEED.

Com a medida, o Governo do Estado visa  obter a conclusão da ARENA PANTANAL,   que foi projetada para obter certificação de sustentabilidade ambiental, bem como eliminar os problemas construtivos que surgiram em menos de dois ano do evento da Copa do Mundo. 

Caso a Mendes Júnior não cumpra sua obrigação, estará sujeita a multa diária de R$ 100 mil.

Entretanto, a Juíza da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, Celia Regina Vidotti, determinou, que nenhum evento poderá ser realizado na Arena Pantanal enquanto não for solucionado problemas que ponham em risco a vida ou a integridade física dos usuários.

Segundo destaca a magistrada, "é obrigação do empreiteiro entregar a obra tal como foi contratada, em perfeitas condições de segurança, salubridade, conforto e durabilidade".