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Plebiscito sobre federalização do ensino pode ser realizado no dia 05 de outubro

Proposta prevê que União assuma creches e escolas de ensino médio e fundamental; texto ainda depende de outras votações no Congresso

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06 de Agosto de 2014, 07h47

Plebiscito sobre federalização do ensino pode ser realizado no dia 05 de outubro
Plebiscito sobre federalização do ensino pode ser realizado no dia 05 de outubro

Projeto pode acabar com precariedade e melhorar base do ensino no paísAlém de eleger os futuros governantes dos estados e da União, e também de renovar a Câmara Federal e um terço do Senado, os eleitores brasileiros poderão decidir no próximo dia 05 de outubro o futuro da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio no país. É o que prevê a proposta de plebiscito aprovada ontem (05) na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado (CE), que precisa ainda passar pelo crivo de duas comissões antes de ser votado no plenário da casa.

O texto do projeto, apresentado pelo senador Cristovam Buarque, prevê que a consulta seja realizada simultaneamente com o primeiro turno das eleições de 2014, em 5 de outubro. O cidadão deverá responder, com sim ou não, à seguinte questão: "o financiamento da educação básica pública e gratuita deve passar a ser da responsabilidade do governo federal?".

O projeto pretende solucionar uma distorção grave na distribuição dos recursos para a Educação. É que, apesar de ficar com mais da metade de todos os tributos arrecadados, o Governo Federal é responsável hoje por apenas 20% dos investimentos no ensino básico, fundamental e médio. Como a maioria dos estados e prefeituras não tem recursos suficientes, o resultado são escolas e creches com qualidade ruim e sem capacidade para atender toda a demanda.

O relator da proposta na CE, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), defendeu a realização do plebiscito e avaliou que, caso a federalização seja aprovada pela população, o país criará as condições para honrar o piso salarial dos professores; preencher lacunas na oferta de vagas em creches; e garantir um padrão nacional mínimo de qualidade nas escolas e creches; entre outras revindicações antigas do setor.

Trâmite
O projeto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e depois para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e ainda terá que ser analisado pelo Plenário.

Caso o projeto seja aprovado, o Congresso Nacional comunicará ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que expedirá as instruções para a realização do plebiscito. Além disso, será assegurado tempo de TV e rádio para que partidos políticos e frentes suprapartidárias organizadas pela sociedade civil façam suas campanhas a favor ou contra a transferência.