Avanço
Plebiscito sobre federalização do ensino pode ser realizado no dia 05 de outubro
Proposta prevê que União assuma creches e escolas de ensino médio e fundamental; texto ainda depende de outras votações no Congresso
06 de Agosto de 2014, 07h47
Além de eleger os futuros governantes dos estados e da União, e também de renovar a Câmara Federal e um terço do Senado, os eleitores brasileiros poderão decidir no próximo dia 05 de outubro o futuro da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio no país. É o que prevê a proposta de plebiscito aprovada ontem (05) na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado (CE), que precisa ainda passar pelo crivo de duas comissões antes de ser votado no plenário da casa.
O texto do projeto, apresentado pelo senador Cristovam Buarque, prevê que a consulta seja realizada simultaneamente com o primeiro turno das eleições de 2014, em 5 de outubro. O cidadão deverá responder, com sim ou não, à seguinte questão: "o financiamento da educação básica pública e gratuita deve passar a ser da responsabilidade do governo federal?".
O projeto pretende solucionar uma distorção grave na distribuição dos recursos para a Educação. É que, apesar de ficar com mais da metade de todos os tributos arrecadados, o Governo Federal é responsável hoje por apenas 20% dos investimentos no ensino básico, fundamental e médio. Como a maioria dos estados e prefeituras não tem recursos suficientes, o resultado são escolas e creches com qualidade ruim e sem capacidade para atender toda a demanda.
O relator da proposta na CE, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), defendeu a realização do plebiscito e avaliou que, caso a federalização seja aprovada pela população, o país criará as condições para honrar o piso salarial dos professores; preencher lacunas na oferta de vagas em creches; e garantir um padrão nacional mínimo de qualidade nas escolas e creches; entre outras revindicações antigas do setor.
Trâmite
O projeto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e depois para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e ainda terá que ser analisado pelo Plenário.
Caso o projeto seja aprovado, o Congresso Nacional comunicará ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que expedirá as instruções para a realização do plebiscito. Além disso, será assegurado tempo de TV e rádio para que partidos políticos e frentes suprapartidárias organizadas pela sociedade civil façam suas campanhas a favor ou contra a transferência.