A Assembleia Legislativa realizará uma audiência pública para debater um Projeto de Lei de autoria do deputado Sebastião Rezende (PR) que concede desconto de 50% no transporte intermunicipal para idosos, conforme estabelecido no Estatuto do Idoso. A audiência acontece hoje (6), a partir das 15h, no plenário da Câmara Municipal.

O evento foi solicitado ao deputado Comissão do Idoso da OAB e pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDEDIPI), com o objetivo de discutir amplamente a questão e tornar assim, esse benefício ao idoso uma realidade em todo estado.

Para ter direito ao desconto, o idoso tem que comprovar renda mínima de até dois salários mínimos e fazer a reserva com 2 dias de antecedência, mas ocorre que nem sempre existem essas duas vagas disponíveis e, nesse caso, o idoso que precisa viajar, tem que pagar sua passagem integral. 

Para o deputado Sebastião Rezende, os idosos já tem vários custos com remédios e outros, que oneram em muito o pouco que recebem, o que caracteriza o beneficio como de grande alcance e promove a justiça social. 

A audiência terá a participação de deputados, vereadores e entidades que representam os idosos.