O prefeito de Primavera do Leste, Getúlio Gonçalves Viana (PSB), deve ser afastado do cargo a qualquer momento. Isso porque, foi publicado, nesta quarta-feira (5), no Diário da Justiça, o acórdão que determinou a inelegibilidade e o afastamento do gestor. O presidente da Câmara Municipal, Leonardo Bortolin (PMDB) é quem assume a chefia do executivo, temporariamente. 

Viana deixará o cargo assim que for notificado pelo Cartório Eleitoral. De acordo com a 40ª Zona do Cartório Eleitoral de Primavera do Leste, até ontem, nenhuma comunicação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) havia sido encaminhada. Mas a decisão poderá ser cumprida ainda hoje (6). 

Novas eleições 

Na decisão publicada nesta quarta-feira (5) também é citado a realização de novo pleito eleitoral, em Primavera do Leste. "Agravo regimental conhecido e não provido, prejudicada a AC nº 0602948-95.2016.6.00.0000 e revogada a liminar nela concedida. Acordam os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, por maioria, em negar provimento ao agravo regimental, julgar prejudicada a Ação Cautelar nº 0602948-95. 2016.6.00.0000 e revogar a liminar concedida, visando à realização de novo pleito majoritário no Município de Primavera do Leste/MT, nos termos do voto da relatora", diz a decisão.  

As novas eleições são de responsabilidade do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e a data só é definida após o órgão ser comunicado da decisão do TSE.

No entanto, em outubro do ano passado, o Tribunal Superior Eleitoral, divulgou datas que poderiam ser feitas eleições suplementares. Primavera do Leste tem datas disponíveis em 1º de outubro, 12 de novembro e 3 de dezembro.

 Decisão do TSE

Por cinco votos favoráveis e dois contra, em oito de agosto, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral - TSE decidiram manter a inelegibilidade da candidatura de Getúlio Viana. Ele, além de perder o cargo de prefeito, ficará inelegível por 8 anos.

A decisão do TSE foi baseada na do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TER-MT), em que havia sido determinado a suspenção dos direitos políticos diante da condenação por ato doloso de improbidade administrativa.

Getúlio Viana foi denunciado pela realização de despesas não legítimas com refeições e hospedagens, aquisição de bens e serviços sem processo licitatório e contratação e manutenção de servidores sem concurso público.