Fagundes apresenta projeto para 'agilizar' liberação de concessões de rádio e tv
07 de Janeiro de 2013, 12h00
O deputado federal Wellington Fagundes (PR) ganhou destaque na semana passada na Agência de Notícias da Câmara pelo Projeto de Lei 4570/12, que fixa o prazo de 180 dias para que o Ministério das Comunicações se manifeste sobre o estudo de viabilidade técnica e econômica apresentado pelos interessados em obter concessões de rádio (comercial ou comunitária).
A ideia, segundo o parlamentar, é evitar que o trâmite demorado continue impedindo cidades do interior de terem seus próprios canais de rádio e TV. O problema é que, como sabemos, Fagundes tem muitos interesses nesta área - o que levanta a suspeita de que esteja legislando em causa própria.
O parlamentar jura que não detém concessões de rádio e TV, mas basta perguntar para qualquer criança de Rondonópolis (ou de Jaciara, ou de Barra do Garças, ou de Primavera do Leste...) que se ouvirá uma história bem diferente.
Cá entre nós, melhor do que 'agilizar' a liberação de concessões seria assegurar o cumprimento das leis que já existem, inclusive aquela que proíbe políticos de serem donos de emissoras de rádio e TV. O mercado ficaria mais sadio e a população ganharia meios para se proteger de muita gente que usa essas concessões apenas para se autopromover...