Inadimplência em alta, cortes e atrasos nos repasses devidos pelo Estado e a União e um forte aumento na demanda pelos serviços públicos. Em resumo, estas foram as causas do desequilíbrio financeiro da Prefeitura de Rondonópolis em 2013. Os dados constam em um estudo elaborado pelas equipes das secretarias de Administração, Receita, Finanças e também pela Procuradoria Geral do Município e devem resultar em medidas amargas visando restabelecer o equilíbrio.

"A situação se agravou a partir do segundo semestre do ano passado e não foi causada por irresponsabilidade administrativa. Tínhamos uma expectativa de arrecadação que acabou não se concretizando por razões que, em grande parte, não dependem da Prefeitura", explicou o Secretário de Administração, Carlos Vanzeli.

O secretário informa que no período a arrecadação do município cresceu cerca de seis por cento, praticamente o mesmo percentual da inflação registrada em 2013. É que, apesar da cidade ter recebido grandes investimentos (como o terminal da ALL), a sonegação e a inadimplência continuam altas. Um bom exemplo é o IPTU, que no ano passado só foi pago por cerca de 40% dos contribuintes.

Além do 'crescimento nulo' na arrecadação própria, o município sofreu duramente com a decisão do Governo Estadual de cortar os repasses para a Saúde. A decisão ocorreu em um ano em que a rede municipal expandiu, com novos PSFs e outras unidades de atendimento, o que agravou a situação.

O Governo Federal também contribuiu bastante para desequilibrar a contabilidade da Prefeitura. "As desonerações do IPI, adotadas como forma de estimular o comércio provocaram uma redução no Fundo de Participação dos Municípios, que é uma importante fonte de receita. Foi bom para a economia do país, mas o efeito para as prefeituras foi nefasto", reclama Vanzeli.

Outro problema apontado foi o não pagamento do Fundo de Exportação, criado pelo governo federal como forma de compensar os estados e municípios prejudicados com a 'Lei Kandir' (que isenta do pagamento de ICMS produtos destinados à exportação, como a soja). Em 2013 Rondonópolis deveria ter recebido sete milhões de reais deste fundo, mas o recurso não chegou.

"Foi um ano difícil e isso exigirá ações duras agora em 2014. Além de melhorar a arrecadação, precisaremos realizar cortes pontuais. Não queremos que ocorra a diminuição dos serviços prestados à população, mas precisamos fazer isso de forma mais razoável", afirmou o Secretário de Administração.