AUDITORIA
Obras do Aeroporto Municipal não têm prazo para retomada
As obras estão paradas desde setembro, quando TCE determinou a paralisação
07 de Janeiro de 2015, 14h40
As obras do Aeroporto Municipal Maestro Marinho Franco devem continuar paralisadas sem prazo para a retomada. Isto porque o contrato está sendo auditado pela nova gestão do Governo do Estado. As obras estão paradas desde setembro, quando o Tribunal de Contas do Estado - TCE determinou a paralisação por apontar indícios de superfaturamento e sobrepreço na planilha de custos.
Em 14 de novembro de 2014 o TCE liberou a empresa Ensercon a retomar a obra, porém determinou que realizasse os serviços que teriam sido pagos sem serem realizados. Mesmo assim, não houve a retomada da obra.
Conforme a assessoria de imprensa do Governo do Estado, o contrato referente às obras do aeroporto municipal passará primeiro por auditoria e não há como definir ainda se será mantido ou cancelado.
Os problemas
Em 29 de setembro de 2013, o TCE determinou que as obras de drenagem, pavimentação e ampliação do aeroporto de Rondonópolis fossem paralisadas por constatar irregularidades como sobrepreço em planilha de custos no valor de R$ 6.618.059,77, superfaturamento decorrente de serviços medidos e não executados, no montante de R$ 3.912.531,80 e falhas na execução de serviços de pavimentação, drenagem, obras complementares e equipamentos.
A decisão foi do conselheiro Antônio Joaquim com base na representação interna apresentada pela Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia - Secex-Obras, que após auditoria no local apontou as irregularidades.
Na decisão, o conselheiro afirmou que "as evidências apuradas levaram à conclusão preliminar de ocorrência de irregularidades gravíssimas como sobrepreço e má gerência dos recursos públicos".