AUDITORIA

Obras do Aeroporto Municipal não têm prazo para retomada

As obras estão paradas desde setembro, quando TCE determinou a paralisação

por Danielly Tonin

07 de Janeiro de 2015, 14h40

Obras do Aeroporto Municipal não têm prazo para retomada
Obras do Aeroporto Municipal não têm prazo para retomada

 

As obras do Aeroporto Municipal Maestro Marinho Franco devem continuar paralisadas sem prazo para a retomada. Isto porque o contrato está sendo auditado pela nova gestão do Governo do Estado. As obras estão paradas desde setembro, quando o Tribunal de Contas do Estado - TCE determinou a paralisação por apontar indícios de superfaturamento e sobrepreço na planilha de custos.

Em 14 de novembro de 2014 o TCE liberou a empresa Ensercon a retomar a obra, porém determinou que realizasse os serviços que teriam sido pagos sem serem realizados. Mesmo assim, não houve a retomada da obra.

Conforme a assessoria de imprensa do Governo do Estado, o contrato referente às obras do aeroporto municipal passará primeiro por auditoria e não há como definir ainda se será mantido ou cancelado.

Os problemas

Em 29 de setembro de 2013, o TCE determinou que as obras de drenagem, pavimentação e ampliação do aeroporto de Rondonópolis fossem paralisadas por constatar irregularidades como sobrepreço em planilha de custos no valor de R$ 6.618.059,77, superfaturamento decorrente de serviços medidos e não executados, no montante de R$ 3.912.531,80 e falhas na execução de serviços de pavimentação, drenagem, obras complementares e equipamentos.

A decisão foi do conselheiro Antônio Joaquim com base na representação interna apresentada pela Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia - Secex-Obras, que após auditoria no local apontou as irregularidades.

Na decisão, o conselheiro afirmou que "as evidências apuradas levaram à conclusão preliminar de ocorrência de irregularidades gravíssimas como sobrepreço e má gerência dos recursos públicos".