A Câmara de vereadores de Rondonópolis realizou hoje (07) a segunda sessão extraordinária do ano para votar dois projetos, um de autoria da própria Mesa Diretora do Legislativo e outro, que tramitou em regime de urgência, autorizando a suplementação orçamentária para a transferência de R$ 4,4 milhões de reais da Prefeitura para a Coder. Os dois projetos tratam de assuntos que começaram a ser discutidos ainda no ano passado.

A suplementação orçamentária visa garantir as condições para que a Prefeitura efetue o pagamento de áreas adquirida da Coder. O presidente da Câmara, Lourisvaldo Manoel de Olveira, o Fulô (PMDB), defendeu a aprovação do projeto alegando que trata-se na verdade de um ajuste burocrático.

"A compra da área da Coder foi autorizada pela Câmara no ano passado, mas, como o pagamento não foi quitado no ano passado precisamos fazer a previsão dos recursos no orçamento de 2015", esclareceu.

Os vereadores Marcelo Marques (Pros), Olímpio Alvis (PR) e Jailton do Pesque Pague (PDT) questionaram a votação do projeto em regime de urgência. "Estamos iniciando ano já votando uma suplementação orçamentária em regime de urgência. Depois reclamam quando dizem que a Câmara é 'puxadinho' do Executivo", disparou Olímpio.

O vereador Mauro Campos (PT), ressaltou que a nova Mesa Diretora tem o compromisso de ser mais criteriosa na recepção de projetos em regime de urgência, mas defendeu a aprovação da suplementação como forma de evitar prejuízos aos serviços da Coder.

"Compreendo o posicionamento dos colegas, mas se esse projeto não for aprovado hoje a Coder pode parar porque não terá recursos para honrar compromissos de curto prazo, inclusive com os servidores", alertou.

Apesar das críticas o projeto foi aprovado por unanimidade, com os votos de 16 dos 17 vereadores presentes . A exceção foi o vereador Fulô que, por ser presidente, só vota em caso de empate.

Pregoeiro
O outro projeto votado na manhã de hoje regulamenta o cargo de pregoeiro e também estabelece as diretrizes para a realização de licitações na modalidade 'pregão'. O objetivo é agilizar os procedimentos para a aquisição de bens e serviços pela Câmara Municipal.

O projeto foi elaborado ainda no ano passado, mas, como ainda dependia de ajustes, a votação em plenário só pode ser realizada agora.

A votação transcorreu sem problemas e o projeto foi aprovado também por unanimidade.