A direção da Coder divulgou nota no final da tarde de ontem informando que vai repor integralmente a diferença no pagamento do adicional por insalubridade referente ao mês de dezembro. Os pagamentos começarão a ser feitos hoje (07) para cerca de 400 funcionários que têm direito ao benefício. A medida atende uma reivindicação feita pelos trabalhadores e deve evitar a paralisação de advertência que seria realizada na quinta-feira.

Conforme a direção da Coder, a decisão de cancelar os cortes causados com a mudança no cálculo do adicional por insalubridade segue uma orientação do prefeito Percival Muniz (PPS) e o assunto deverá ser solucionado após uma consulta ao Ministério Público do Trabalho na tarde desta quarta-feira.

Até novembro do ano passado a empresa calculava os 40% de adicional sobre o salário base, mas, em dezembro, adotou o salário mínimo vigente como referência. A mudança resultou em reduções que variam entre R$ 100 e R$ 900, dependendo do cargo, e causou protestos dos servidores. A categoria alega que havia um acordo firmado na gestão do ex-prefeito José Carlos do Pátio estabelecendo o salário base como parâmetro, mas a direção da Coder suspeita que esse documento não tenha legalidade - o que poderia causar contestações futuras.

"A nossa preocupação é agir dentro da legalidade, evitando problemas para a empresa e para os próprios servidores", disse o diretor Administrativo da Coder, Sérgio Luiz Gomes Teixeira.

Na nota encaminhada à imprensa, a direção da Coder também ressalta a preocupação com o respeito às normas legais e adiante que, independente do parecer do Ministério Público do Trabalho nenhum trabalhador terá redução salarial.

"Caso o MPT confirme a legalidade do cálculo pelo salário base, será retomado o modelo antigo de pagamento. Porém, se o MPT indicar que o cálculo deve ser feito sobre o salário mínimo a empresa agregará a diferença ao salário base dos servidores", diz a nota.

Protesto
A decisão final, inclusive sobre o possível aumento salarial, será apresentada na manhã desta quinta-feira (08) em reunião já agendada entre os diretores, representantes dos trabalhadores da Coder e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sispmur) - que ontem fez uma assembleia com os funcionários para convocar a paralisação.

O presidente do sindicato, Rubens Paulo, defendeu a validade do acordo firmado com a administração anterior e disse que os servidores foram pegos de surpresa com a redução do adicional. "Os trabalhadores não podem pagar a conta pelas sucessivas más gestões na empresa. Por causa desse corte, muita gente não conseguiu pagar as contas no final do ano", reclamou.

O sindicalista chegou a ser convidado para acompanhar os diretores da Coder na visita ao MPT, mas recusou. "Não nos chamaram para discutir a situação antes de fazer o corte", alegou. "Agora queremos apenas uma resposta positiva sobre a manutenção do adicional".

Veja abaixo a íntegra da nota divulgada pela Coder. 

                                             Nota de Esclarecimento
A Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis (Coder) informa que efetuará ainda nesta semana, antes do quinto dia útil do mês, o pagamento da diferença do adicional por insalubridade referente ao mês de dezembro. A medida foi determinada pelo prefeito Percival Muniz em reunião com os diretores da empresa.

Ficou acertado também que a Coder fará uma consulta ao Ministério Público do Trabalho (MPT) para definir a forma de cálculo do adicional. Caso o MPT confirme a legalidade do cálculo pelo salário base, será retomado o modelo antigo de pagamento. Porém, se o MPT indicar que o cálculo deve ser feito sobre o salário mínimo a empresa agregará a diferença ao salário base dos servidores.

A Coder reitera que não haverá prejuízo para nenhum colaborador e que todas as medidas tomadas visam garantir a regularidade dos atos e evitar problemas futuros para a empresa e os próprios servidores.