Em debate
No Senado, Medeiros defende fim da reeleição para cargos do Executivo
Para ele, o fato de o candidato à reeleição estar à frente de um mandato Executivo provoca uma disparidade na disputa
07 de Janeiro de 2016, 16h47
O senador José Medeiros (PPS) defendeu no Plenário do Senado o fim da reeleição para os cargos de prefeito, governador e presidente da República. A discussão sobre o tema aconteceu no último mês de dezembro, quando o Plenário da Casa Alta aprovou uma Emenda Constitucional (EC) que prevê um prazo de 30 dias para políticos no exercício do mandato possam mudar de partido.
Para o senador, o fato de o candidato à reeleição estar à frente de um mandato Executivo provoca uma disparidade na disputa que compromete a democracia. "O governante gasta boa parte do seu tempo fazendo política e gastando com propaganda, apenas para garantir a sua reeleição. Ainda que inconscientemente, seus atos se subordinam ao objetivo eleitoral, com que a definição das prioridades essenciais ao exercício do governo desgarra-se da busca do bem comum e passa a obedecer valores não exatamente republicanos", afirmou o senador.
A questão da reeleição fazia parte do texto da EC que trata da 'janela' para troca de partidos, mas como não havia consenso sobre o tema, o assunto foi retirado do texto original e deve ser reapresentado como Projeto de Lei, que será debatido ainda esse ano no Senado, primeiramente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois pelo Plenário. Caso aprovada, a medida não deve atingir os atuais chefes de Executivo no exercício do mandato, que foram eleitos na vigência da atual lei, que permite e reeleição.
Já a questão da troca de partidos sem a perda do mandato eletivo por parte do político, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, só entrará em vigor após promulgação da EC, que é feita pelas respectivas Mesas Diretoras da Câmara e do Senado.