O juiz Alexandre Sócrates Mendes, da 2° Vara da Comarca de Juara determinou a soltura dos quatro vigilantes da empresa Unifort, presos em flagrante neste final de semana, após um confronto na fazenda Bauru, propriedade do ex-deputado estadual José Riva, onde uma pessoa morreu e nove ficaram feridas, no município de Colniza.

A Polícia Judiciária Civil (PJC) autuou os vigilantes, em flagrante, por um homicídio consumado e nove tentativas de homicídio. Após prestarem depoimento à polícia, eles chegaram a ser encaminhados a Cadeia Pública do município.

No entanto, o magistrado entendeu que “a tragédia ocorreu por comportamento abusivo e ilegal dos posseiros, que não respeitaram a decisão judicial que os impedia de chegar próximo aos limites da fazenda".

A decisão foi dada no início da noite de domingo (06), e os vigilantes já foram colocados em liberdade.

Na decisão, o juiz acrescentou que o ordenamento jurídico brasileiro autoriza o proprietário a exercer a autodefesa de seu patrimônio. Com isso, relaxou a prisão em flagrante determinando a imediata soltura dos investigados.  

Alexandre Mendes, ouviu as partes envolvidos no referido confronto e chegou a questionar – em sua decisão – como que os invasores teriam tentado retomar os barracos dentro da propriedade de mãos vazias.

"As máximas de experiência autorizam o exegeta a acreditar que um grupo de aproximadamente cem pessoas, ao resolver descumprir liminar de reintegração de posse, de uma propriedade que possui segurança armada, não iriam de mãos vazias", questionou magistrado.

O confronto

Na manhã de sábado (05), pelo menos 150 pessoas armadas tentaram invadir a Fazenda “Bauru” - antiga fazenda Magali, resultando em um confronto entre os invasores e os seguranças da propriedade.

Durante a troca de tiros, Elizeu Queres de Jesus, 38 anos, foi atingido por vários disparos de arma de fogo e morreu. Outras nove pessoas também foram alvejadas e foram socorridas e encaminhadas ao hospital da cidade.

Por meio de nota, a empresa Unifort Segurança, responsável pela segurança do local, disse que os profissionais foram obrigados a reagir para salvaguardar suas vidas, após se verem em uma emboscadas armadas pelos invasores.

Áudios enviados pelos seguranças, e divulgados pela imprensa, explicam como tudo aconteceu.

“A gente conseguiu visualizar um de longe e percebemos que era emboscada, então o abordamos e vieram todos pra cima dando disparos contra a guarnição. Conseguimos nos abrigar. Graças a Deus não acertou ninguém, nem a viatura. Estão com arma longa e nós revidamos. Eles queriam colocar fogo na viatura, mas a gente conseguiu retirar e ninguém ser atingido. Tem que vir reforço pra gente aí. Não vem de ônibus, tem que vir de avião para chegar hoje ainda aqui. Tem que ser urgente porque eles estão vindo pra sede".

Tragédia anunciada

A propriedade que tem histórico de invasões em setembro de 2018, o Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça de Colniza, chegou a comunicar o Governo do Estado sobre risco de conflito armado por disputas de terras na região.

De acordo com o MPE, a Fazenda Agropecuária Bauru (Magali) vem sofrendo invasões desde o ano 2000 e que, após a reintegração de posse ocorrida em 2017, as ameaças se intensificaram até culminar com a invasão do grupo que tomou as terras à força.

A preocupação é que ocorra novamente uma tragédia na região, assim como a registrada em abril de 2017, quando nove trabalhadores rurais foram brutalmente assassinados no Distrito de Taquaruçu do Norte.

A propriedade, que possui 46 mil alqueires, foi ocupada em outubro do ano passado por 200 pessoas. E após determinação judicial, decretada pelo juiz Emerson Cajango, foi realizada a reintegração de posse do local.