A CPI da Telefonia Móvel, que esteve na última sexta-feira, 4, em Rondonópolis para ouvir as reclamações mais recorrentes dos usuários de serviços de operadores de celular, já conseguiu chegar a algumas conclusões interessantes. A primeira, bastante óbvia, é de que o maior número de reclamações dizem respeito à qualidade dos serviços (ou ausência deles) e a cobranças indevidas.

Mas, e aí reside um fator interessante que justificaria a criação da CPI, é a possível sonegação de impostos das quatro operadoras de celular que atuam no estado, que podem chegar juntas, a cerca de R$ 700 milhões, valores esses referentes aos 32% de ICMS que são cobrados em todas as faturas dos usuários e não estariam sendo repassados ao Governo do Estado.

A telefonia móvel é a terceira maior arrecadadora do imposto, mas elas simplesmente tem se apropriado dos valores que não lhes pertencem. Dados preliminares apontam que somente 3 dessas operadoras devem R$ 347 milhões ao estado, mas de acordo com o presidente da CPI, o deputado Ondanir Bortolini, o Nininho (PR), esses valores podem ser muito maiores e chagar próximos a R$ 700 milhões.

Ainda segundo dados da CPI, somente a Vivo liquidou mais de R$ 300 milhões de dívidas com o Fisco Estadual utilizando precatórios, que são adquiridos por cerca de 20% do valor nominal e aceitos pelo Governo pelo valor total do título na quitação de dívidas.

Além de péssimos serviços para a sociedade e seus usuários, as operadoras ainda sonegam os impostos que deveria repassar ao Governo do Estado. Não é à toa que elas são alvo de milhares de ações que tramitam na Justiça.

Nós vamos acompanhar o desenrolar do caso e esperamos que essa não seja mais uma CPI que vá acabar em pizza...