A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal realizará três audiências públicas para debater com a sociedade Lei Orçamentária Anual (LOA), o orçamento do Município para o ano de 2014. De acordo com o presidente da Comissão, o vereador Adonias Fernandes (PMDB), as audiências terão como objetivo apresentar a previsão orçamentária e ouvir as reivindicações da comunidade.

"Nós vamos fazer as audiências nas principais regiões da cidade, para que toda a população possa acompanhar a discussão conosco e levar as suas reivindicações. A participação de todos nessas audiências é muito importante, para que o cidadão possa saber onde vai ser investido o dinheiro público", defendeu Adonias.

De acordo com ele, deve haver um bom incremento na receita, saltando dos atuais R$ 436 milhões previstos para 2013, para cerca de R$ 675 milhões para 2014.

"Esse aumento na previsão de arrecadação se deve ao fato da chegada da Ferronorte e das empresas que se instalaram no entorno do terminal, que já começam a pagar impostos a partir do ano que vem. Com isso, vem mais dinheiro para a cidade e com o dinheiro circulando na economia local, entram mais impostos nos cofres da prefeitura", afirmou o vereador.

Sobre a pouca participação popular nas audiências públicas organizadas pela Câmara, Adonias Fernandes diz acreditar que isso se deva ao fato de não haver garantias de as reivindicações das comunidades serem implantadas de fato no ano seguinte, já que não existe nenhuma exigência legal que obrigue o prefeito a aplicar o dinheiro conforme descrito na LOA.

"O prefeito manda o orçamento para a Câmara, assim como o governador para a Assembleia Legislativa e a presidente manda para o Congresso, e nós, parlamentares, somos obrigados por lei a organizar audiências para discutir com a população. Só que aí a população nos pede a inclusão de obras, benefícios para a sua comunidade, cria-se a expectativa na comunidade e nós não temos como garantir que isso venha a acontecer no ano seguinte. Isso dá a impressão para a população de que não adianta de nada participar das audiências", externou.

"Por isso, eu defendo o orçamento impositivo, aprovado em primeira votação na Câmara Federal e que obriga os gestores em todas as esferas a aplicarem os valores orçados da forma como foi concebido na LOA. Dessa forma, as pessoas se sentiriam estimuladas a participarem novamente das audiências", completou.

Enquanto isso não acontece, há um entendimento entre os vereadores de limitar o número de emendas ao Orçamento, passando apenas a apresentar indicações ao prefeito após a aprovação da LOA.

A primeira audiência para discutir o Orçamento para 2014 acontecerá na próxima quinta-feira, 14, a partir das 19 horas na Igreja Católica São Francisco, situado no bairro do mesmo nome.

A segunda acontecerá no dia 21, no Centro Comunitário do bairro Cidade de Deus. A terceira e última audiência será no Salão Paroquial da Igreja São José Operário.