Com a Portaria nº 1.138/2024/GS/SEDUC/MT divulgada no Diário Oficial do Estado (DOE), na segunda-feira (4), que dispõe sobre o processo de seleção e atribuição para cargos e funções de profissionais no ano de 2025, o presidente da Comissão de Educação e deputado estadual Thiago Silva (MDB), em sessão plenária, nesta quarta-feira (6), apontou possíveis prejuízos na qualidade e no funcionamento das unidades da rede pública estadual de ensino com a redução de servidores de diferentes áreas, como de vigilantes, merendeiras e técnicos administrativos escolar.

“A educação sempre foi uma pauta levantada no nosso mandato e com muita preocupação, temos recebido mensagens de indignação de servidores e profissionais da educação quanto aos impactos da portaria, principalmente quanto à redução do número de cargos e funções nas unidades escolares estaduais. Isso vai causar sérios prejuízos na qualidade do atendimento educacional, na saúde dos trabalhadores e no bom funcionamento das escolas. Precisamos corrigir esses pontos para não comprometer a execução do Plano de Educação, para os próximos 10 anos, que tem sido objeto de grandes resultados para toda comunidade escolar”, posicionou o parlamentar.

Dentre os aspectos apresentados no edital da portaria, no caso das merendeiras, com a carga de 250 alunos por profissional – fica completamente incompatível com a capacidade de trabalho da categoria, comprometendo a qualidade do atendimento e colocando em risco a saúde física e mental dos servidores. Já, os vigilantes, é proposto a mudança de horário noturno para diurno. “Alguns vigilantes, até mesmo já possuem outro trabalho durante o dia e o adicional noturno recebido agrega na renda de sua família. Além do mais, configuraria desvio de função ao exigir tarefas não relacionadas diretamente à segurança”, explica Thiago Silva.

De acordo com a portaria, o número de técnicos administrativos escolar (TEA) nas secretarias escolares foi reduzido e houve a extinção de funções essenciais, como de TAE Bibliotecário e TAE Multimeios Didáticos. Outro ponto foi a criação da categoria de assistente de educação especial que não tem nenhum tipo de funcionalidade nas unidades escolares.

Thiago Silva diz que essas medidas vão interferir no bom funcionamento das escolas estaduais e, com isso, encaminhou requerimento para a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) esclarecer os questionamentos na portaria.