Apesar da pauta oficial prever a avaliação de apenas dois projetos, a sessão ordinária realizada ontem (06) pela Câmara Municipal foi uma das mais movimentadas do ano. Os vereadores votaram e aprovaram vários projetos importantes enviados na última hora pelo Poder Executivo - entre eles isenções de impostos, subvenções milionárias e novas doações de áreas pertencentes à reserva municipal.

O presidente da Câmara, Hélio Pichioni (PR), reconheceu que o fato dos projetos terem chegado em cima da hora impediu um estudo mais aprofundado das matérias que foram aprovadas em regime de urgência. Apesar disso, ele afirma que a prática é comum no Legislativo.

"Sempre foi assim. Já discutimos, brigamos e não adiantou. O Executivo continua mandando os projetos de última hora e acabamos sendo obrigados a garantir o trâmite aqui", defendeu.

Entre os projetos aprovados, dois envolvem a doação de áreas do município. O Projeto de Lei nº 403 autorizou o repasse de uma área de 133 mil metros quadrados para o Centro Técnico Juvenil de Jarudore (Lar São Domingos Sávio), enquanto o Projeto de Lei nº 400 desafetou uma área da reserva municipal e doou para Nercy Pereira de Padua Ferreira. Esta área está localizada no Residencial Gran Ville II, tem 32,5 mil metros quadrados de área, foi avaliada em R$ 651, 4 mil e será dado como parte de pagamento do terreno usado no assentamento Alfredo de Castro - avaliado em R$ 1,2 milhões.

Ainda na sessão de ontem foram aprovados também os novos parcelamentos das dívidas do município com o Impro e o ServSaúde, um convênio com a Cáritas Diocesana no valor e R$ 3,6 milhões e a isenção de ITBI para as família beneficiadas com residências através do programa "Minha Casa, Minha Vida", do Governo Federal.

Contas
Os dois únicos projetos que constavam previamente na pauta da sessão ordinária também foram aprovados ontem. O primeiro, de autoridade Adonias Fernandes (PMDB) prevê a ciração do Parque Municipal 'Lívio Borges Monteiro'. O outro, que passou pela segunda votação, aprovou as contas da Prefeitura referente à gestão do ex-prefeito José Carlos Junqueira de Araújo.