Não haverá expediente no Tribunal de Justiça e nas 79 comarcas de Mato Grosso nessa segunda-feira, 8, em virtude do feriado do Dia da Justiça. Por esse motivo, os prazos processuais que começam ou terminam nessa data ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, terça-feira, 9.

O presidente do TJMT, Orlando Perri, determinou publicação da Portaria nº 480/2014-PRES, que altera o artigo 1º, inciso XIII da Portaria nº 566/2013-PRES, que estabelecia o dia 8 de dezembro como feriado municipal. Com a alteração, o feriado alcança âmbito estadual em virtude do Dia da Justiça. A portaria foi disponibilizada na Edição nº 9432 do DJE de quarta-feira, 3, página 13.

O Dia da Justiça é comemorado desde 1940, em referência à Imaculada Conceição, mas foi oficializado como feriado forense em todo território nacional pela Lei nº 1408/1951. Em Cuiabá também é feriado nesta data, já que a imaculada Conceição é a santa padroeira da cidade.

Com informações da Assessoria