O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar na quarta-feira (10) o pedido de cassação do mandato do deputado André Vargas (sem partido-PR). Em agosto, o Conselho de Ética considerou que Vargas quebrou o decoro parlamentar por intermediar, junto ao Ministério da Saúde, negócios do doleiro Alberto Youssef, preso pela Polícia Federal na Operação Lava-Jato por envolvimento em esquema de lavagem de dinheiro. O processo será analisado em votação aberta, em sessão extraordinária às 11 horas.

O parecer do Conselho do Ética foi elaborado pelo deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que também enfatizou o alto custo da locação de um avião usado por Vargas - cerca de R$ 105 mil -, quantia que foi paga por Youssef.

André Vargas contestou a decisão do Conselho de Ética por meio de recurso à Comissão de Constituição e Justiça de Cidadania (CCJ) da Câmara. Ele afirmou que o conselho cerceou seu direito de defesa, baseou-se em provas ilícitas e trocou deputados, no dia da votação, para garantir o quórum e o número necessário de votos para recomendar sua cassação.

A CCJ rejeitou, em novembro, o recurso apresentado pelo parlamentar. No último dia 2, no entanto, Vargas recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar a decisão. O STF ainda não analisou o caso.

Amanhã
Já nesta terça-feira, a sessão da Câmara terá início após as votações do Congresso Nacional (sessão conjunta de deputados e senadores), marcadas para o meio-dia. Várias matérias estão em pauta, entre as quais as propostas de emenda à Constituição 358/13, do orçamento impositivo de emendas parlamentares; e 170/12, sobre aposentadoria integral de servidor aposentado por invalidez. Essas duas PECs poderão ser analisadas na segunda sessão extraordinária de terça, após o Congresso.

A proposta do orçamento impositivo, de autoria do Senado, obriga a execução de todas as emendas parlamentares até o montante global de 1,2% da receita corrente líquida (RCL). O Plenário precisa analisar os destaques apresentados ao texto. Um deles retira toda a parte que regulamenta investimentos em saúde por parte do governo federal.

Já a PEC 170/12, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), estende a aposentadoria integral a todos os casos em que o servidor ficar impossibilitado para o trabalho, e não apenas os listados pela lei. No momento da votação, o governo apresentará outra redação para garantir que não será aplicada a retroatividade para aqueles já aposentados com outro valor.

A indicação do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) para a vaga no Tribunal de Contas da União (TCU) que cabe ao Senado é outra matéria que pode ser votada nessa sessão. Ele substituirá o ministro José Jorge de Vasconcelos, que se aposentou.