O deputado Valdir Barranco (PT) apresentou requerimento à mesa diretora da Assembleia Legislativa, durante sessão ordinária na última segunda-feira, 6, solicitando ao governo do estado que cumpra as regras do último edital (01/2017) do concurso público da educação. Segundo o deputado, "a secretaria de educação não cumpriu as regras previstas no edital deixando de apresentar a lista de aprovados para o cadastro de reservas em sua totalidade".

"Fui procurado por vários profissionais da educação e pelo sindicato da categoria (Sintep/MT) que denunciaram erros na lista homologada pela Seduc-MT. Muitos dos aprovados não aprovados tiveram seus nomes incluídos no documento. O Sintep-MT já havia oficializado reclamação junto à Seduc (Oficío 29/2018), mas nenhuma providência foi tomada. Por isso, estou requerendo explicações e correções por parte do Estado", explicou o deputado.

O requerimento do deputado atende solicitação do Sintep-MT. "Este concurso pode ser classificado com um dos mais difíceis na área da educação pública de Mato Grosso de todos os tempos. Não é justo que os aprovados, ainda que para o cadastro de reserva, fiquem de fora da lista homologada pela Seduc-MT. O Estado tem a obrigação de cumprir o artigo 37 da Constituição Federal que prevê a legalidade do concurso público tendo como base o princípio da publicidade, moralidade e legalidade. Portanto, se faz necessário 100% de clareza e honestidade na lista de aprovados", justificou Valdir Barranco.

Em plenário, o deputado deixou claro que mesmo não sendo contratados imediatamente para as vagas em aberto, os profissionais aprovados para a reserva estão aptos a ocuparem vagas livres na rede estadual à medida em que elas forem surgindo, dentro do prazo regulamentar do Concurso. "Portanto, seus nomes devem constar da lista de aprovados imediatamente para que não restem dúvidas sobre a lisura do concurso."

Em tempo - O Sintep-MT informou em seu site que está adotando medidas cabíveis para o cumprimento das normas que não podem ser alteradas no final do jogo. "Esperamos que não seja preciso recorrer à justiça novamente para o cumprimento da lei. É direito de todos os que passaram pelas etapas e foram bem sucedidos conhecerem a colocação. Afinal, o cadastro de reserva é importantíssimo num cenário em que a maioria do quadro de profissionais da educação é de interinos", concluiu o presidente do Sintep/MT, Henrique Lopes do Nascimento.