O edital do transporte público que possibilitará abertura de um novo processo licitatório pela Prefeitura de Rondonópolis para a contratação de uma nova prestadora do serviço chegou à Câmara dos Vereadores. Uma audiência pública está marcada para o dia 19 de fevereiro, às 19h, no auditório da Casa de Leis.

A participação popular, bem como a de possíveis empresários interessados na concessão junto poder público, é o maior anseio. O requerimento da audiência foi protocolado pelo vereador Rodrigo da Zaeli -PSDB. "Precisamos da população para discutir a questão do transporte público, ouvir os questionamentos. Temos um contrato vencido há três anos com a atual empresa, uma licitação fracassada recentemente. O tema é de extrema importância", avaliou.

A atual prestadora do serviço no município, Cidade de Pedra, não renovou a concessão com a Prefeitura e alega problemas financeiros que a impossibilita de praticar melhorias no transporte público. A concessão possui prazo de dez anos.

Entre os principais problemas a má condição dos veículos e pontos de ônibus, falha no cumprimento de horários e linhas com poucos carros à disposição. Na outra ponta da corda, o medo do empresariado em tomar prejuízo em logo prazo. "O edital anterior foi bastante carregado em benefício do município. Exigia ônibus com ar condicionado, cobertura nos pontos de parada e reforma no terminal rodoviário, por exemplo. Isso, claro, traz custo para o empresário e pode, inclusive, não lhe dar o retorno financeiro. Nós precisamos equilibrar, não queremos quebrar nenhuma empresa. O edital de agora está mais brando", explica Zaeli.

Isenção de imposto

Na capital Cuiabá, a empresa que presta o serviço de transporte público conseguiu direito de isenção no imposto sobre circulação de mercadoria e prestação de serviços -ICMS sobre a gasolina que abastece a frota. Aplicar o modelo em Rondonópolis, explica Zaeli, é uma questão de busca e negociação por parte da empresa interessada. "O município não pode abrir mão do ISS (imposto sobre serviços), da sua receita, mas o empresário pode buscar negociar. O A questão tributária também pode ser discutida", finaliza.