O governador Pedro Taques, o vice-governador Carlos Fávaro, e o secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo Duarte, anunciaram dois projetos de leis que preveem a regulamentação do programa de Pedágios Comunitários e o fortalecimento das Parcerias na área de infraestrutura de transporte, celebradas entre o Estado e as associações sem fins lucrativos, consórcios intermunicipais e prefeituras.

As mensagens, que serão enviadas para Assembleia Legislativa, foram anunciadas, nesta terça-feira (06.02), durante o 1° Encontro de Parcerias para Desenvolvimento da Logística de Mato Grosso, realizado no Palácio Paiaguás, em Cuiabá. Mais de 140 produtores rurais de associações sem fins lucrativos, representantes de consórcios intermunicipais e prefeitos participam do evento e avaliaram como positivas as iniciativas propostas pelo Estado.

"Os projetos de lei são mecanismos modernos para tornar o Estado mais eficiente no sentido de atender as mais importantes e crescentes demandas sociais na área de infraestrutura. Acredito que, com as parcerias, vamos superar com mais agilidade essa crise econômica e continuar avançando entregando ações para os cidadãos", afirmou o governador.

A Lei de Parcerias tem como objetivo fortalecer o apoio e as parcerias entre o Estado de Mato Grosso e as Organizações Sociais da Sociedade Civil, nos termos da Legislação Federal, Lei 13.019 de 2014, para atuarem de forma organizada e eficiente auxiliando na estruturação da infraestrutura e na execução dos serviços, como de manutenção, elaboração de projetos, realização de obras e/ou investimentos nos sistemas rodoviários, aeroportuário e aquaviário de competência do Estado.

"Parabéns pela iniciativa de modernizar esta lei. Obrigado aos deputados que se comprometeram por esta modernização que vai trazer mais segurança jurídica para fortalecermos as parcerias, e enfrentarmos definitivamente o problema da infraestrutura do nosso Estado. Tenho certeza que a partir desta reunião teremos um marco na retomada das obras do Estado", ressaltou o vice-governador Carlo Fávaro.

Caso aprovada, a lei permitirá, por exemplo, que rodovias sejam pavimentadas a custo muito mais baixo quando realizada em parceria entre Estado e Associações, e não por via licitação formal para contratação de empreiteiras.

A segunda mensagem assinada durante o encontro trata da regulamentação dos Pedágios Comunitários, conhecidos como "pedágios caipiras", iniciados há mais de uma década, mas que perderam importância com o tempo. As associações sem fins lucrativos passaram a administrar as rodovias sem precisar pagar impostos tão altos, e poderão converter o dinheiro arrecadado na manutenção das rodovias.