Direitos

Com greve dos Correios, coordenador do Procon orienta consumidores como pagar as contas

O Procon alerta os consumidores que a greve dos Correios não tira do consumidor a obrigação de pagar as contas em dia.

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07 de Março de 2014, 09h37

Com greve dos Correios, coordenador do Procon orienta consumidores como pagar as contas
Com greve dos Correios, coordenador do Procon orienta consumidores como pagar as contas

A paralisação dos Correios tem causado alguns prejuízos à população, a entrega das contas é um deste, no entanto, a Procuradoria de Defesa dosJuca Lemos, coordenador do Procon, alerta os consumidores que a greve dos Correios não tira do consumidor a obrigação de pagar as contas em dia. Direitos do Consumidor (Procon) alerta os consumidores que a greve dos Correios não tira do consumidor a obrigação de pagar as contas em dia.

O coordenador do Procon de Rondonópolis, Juca Lemos, alerta os consumidores que a primeira providência a ser tomada é entrar em contato com o fornecedor, solicitando uma alternativa para receber a conta. "Para evitar cobrança de multas e juros ou o cancelamento do serviço, o consumidor deve entrar em contato com a empresa antes do vencimento da fatura. É necessário anotar o número de protocolo de atendimento, data, horário e nome da pessoa com quem falou", orienta.

Juca Lemos afirma ainda que se o fornecedor insistir em cobrar multas, juros ou suspender o serviço, mesmo o consumidor indo atrás da fatura, o consumidor deve procurar o Procon. "O consumidor precisa garantir seus direitos, não pode permitir abusos".

Fornecedores que enviam cobranças por correspondência são obrigados a oferecer ao consumidor e divulgar outras formas de disponibilizar a conta, como, por exemplo, encaminhar o código de barras por e-mail, fax, SMS, entre outros.

Com relação a mercadorias entregues pelos Correios, as empresas que utilizam o serviço são responsáveis por encontrar alternativas para que o produto chegue ao consumidor no prazo combinado. No caso de produtos não duráveis, é importante que o consumidor observe a data de validade e não receba mercadoria vencida.

O consumidor terá direito a requerer ressarcimento no caso de serviços contratados pelos Correios, como Sedex, entrega de encomendas, documentos, dentre outros, que não forem prestados da forma contratada.

O coordenador do Procon destaca que as empresas não podem encaminhar o nome do consumidor que não pagou sua conta em dia para os órgãos de proteção ao crédito sem aviso prévio. "O consumidor precisa ser notificado com pelo menos 15 dias de antecedência para que ele resolva a situação", alerta.