Impasse

Prefeitura de Pedra Preta vai recorrer ao Judiciário contra greve de servidores

Procurador Edno Damacena disse que greve é ilegal e quer desconto de dias parados; greve começou na sexta-feira

por

07 de Abril de 2014, 07h21

Prefeitura de Pedra Preta vai recorrer ao Judiciário contra greve de servidores
Prefeitura de Pedra Preta vai recorrer ao Judiciário contra greve de servidores

O procurador Edno Damacena alega que não há como atender reivindicaçõesA Prefeitura de Pedra Preta vai recorrer ao Judiciário para impedir a continuidade da greve dos servidores públicos municipais. A paralisação foi deflagrada na semana passada por tempo indeterminado e hoje (06) ganhou a adesão dos funcionários da Secretaria Municipal de Educação. A principal reivindicação é a elaboração do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) para os servidores administrativos e das secretarias de Educação e Saúde. 

"Esta é uma greve ilegal, até porque os servidores sabem que não há como atendê-los imediatamente. A procuradoria vai sugerir à Secretaria de Administração que seja feito o corte do ponto e o desconto em folha dos dias parados. Também vamos ingressar com a ação e o Poder Judiciário vai decidir", antecipou o procurador geral da Prefeitura de Pedra Preta, Edno Damacena.

O procurador alega que o Sindicato foi comunicado que a Prefeitura vai contratar uma empresa para elaborar o PCCS e que isso exigirá um prazo de pelo menos três meses. Conforme ele, o Executivo não pode simplesmente adotar os projetos propostos pelo sindicato. "Não conheço lugar no mundo onde os trabalhadores elaboram sozinhos o PCCS. Não é assim, precisamos fazer um levantamento completo".

Edno também afirma que, antes de fazer os planos, é preciso regularizar os cargos já existentes. "Cerca de 60% dos cargos que temos na Prefeitura foram criados de forma ilegal e não dá para discutir o PCCS sem sanar isso. Chegamos a mandar um projeto para a Câmara resolvendo o problema, mas foi rejeitado com o apoio do próprio sindicato", declarou.

Quanto a possibilidade de conceder aumentos salariais para todas as categorias, como deseja o Sispmupp, o procurador aponta um impedimento legal. Conforme ele, o município já compromete hoje 54% do orçamento com o pagamento dos servidores. "Estamos no limite. Seria leviano e irresponsável dizer que é possível dar aumento salarial, sem antes aumentar a receita. A Lei de Responsabilidade Fiscal não permite", ressalta.

Leia também:

Greve de servidores vai parar escolas e creches a partir de hoje (07) em Pedra Preta