A cobrança do pedágio na praça 2 da BR 364, no trecho que liga Rondonópolis a Cuiabá, está suspensa. A decisão foi anunciada na manhã desta quinta-feira (7) pelo procurador da República Dr. Guilherme Rocha Göpfert, na sede Rondonópolis do Ministério Público Federal (MPF).

Em coletiva de imprensa, o procurador anunciou a decisão expedida pela Dra. Juíza Federal Juliana Maria da Paixão Araújo na última terça feira (5) contra a concessionária Rota do Oeste, responsável pela manutenção e conservação do trecho alvo da ação judicial. A ação de é efeito imediato a partir de notificada a empresa, como já ocorrera.

Ainda na decisão está a exigência também imediata da suspensão da praça 3 do pedágio, sujeita a avaliação quanto ao município e jurisdição competente. Caso compita ao município de Jaciara, é de poder da mesma ação.

O processo encaminhado pelo MPF ao Judiciário e utilizado como base na decisão detalha reuniões e encontros feitos pelo órgão público com representantes da empresa e demais órgãos competentes, desde setembro do ano passado, quando a Rota do Oeste assumiu o compromisso de revitalização do trecho repassado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit).

Göpfert explica que mesmo após os encontros a Rota do Oeste não conseguiu atender a contento a contrapartida que é de direito do usuário que paga pelo pedágio. "A empresa sempre nos atendeu e procurou realizar melhorias. Mas, no entendimento do MPF, os trabalhos de sinalização e conservação não estão de acordo com o que foi firmado em contrato. O usuário não pode pagar por um pedágio quando a ele o trecho pedagiado oferece risco de vida", disse.

Pouco antes do carnaval deste ano, lembra o procurador, uma última oportunidade de adequação fora oferecida pelo MPF à empresa, por meio de uma Recomendação. Em fevereiro, uma ação emergencial de tapa buracos feita pela empresa esbarrou no período de chuvas.  Ainda no processo final, o órgão anexou os pedidos de suspensão e representações apresentadas pelo senador da República José Medeiros (PSD), que convocou audiência pública na Câmara de Rondonópolis exigindo a suspensão da cobrança da tarifa.

Como sugestão ao judiciário, o MPF pediu ressarcimento, a título de danos morais coletivos,  por parte da Rota do Oeste no valor de R$49mi. Além disso, caso não cumpra com a decisão de suspender a cobrança imediata da tarifa, sofrerá a punição de multa estipulada em R$100mil/dia por cada praça irregular.

A Rota do Oeste ainda pode recorrer da decisão em Brasília.