Durante fiscalização do Ministério Público Estadual (MPE), Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), Juvam e Polícia Militar Ambiental na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) sobre a liberação irregular de esgoto no Rio Vermelho, ficou constatado que o Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis (Sanear) não cumpriu com a determinação extra-judicial - notificação do MPE - e nem com a determinação judicial para o cessamento imediato do lançamento irregular. O 'acidente ambiental' é considerado o maior crime ambiental que se tem conhecimento em Rondonópolis.

Em vez de atender a determinação, o Sanear somente transferiu o despejo in natura do esgoto para outro local. Na primeira ocasião, que levou até mesmo à um pedido de prisão preventiva contra o diretor técnico do Sanear, Júlio Goulart, que foi negada pelo juiz Luiz Gadelha, o esgoto era despejado da primeira lagoa da ETE sem tratamento, agora, está sendo despejado da segunda lagoa para o Rio Vermelho. A quantidade de esgoto que escoa para o Rio Vermelho é imensa.

Pelo primeiro crime ambiental, o Sanear foi multado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) em R$ 25 milhões e pela Semma em R$ 2 milhões. Desta vez, o flagrante gerará um novo auto de infração da Semma, com estabelecimento de multa, um boletim de ocorrência da PM Ambiental e uma ação judicial da Promotoria de Defesa do Meio ambiente.

Para a Sema, somente o lançamento anterior de esgoto in natura no Rio Vermelho já se espalhou por 47 quilômetros de extensão pelo Rio Vermelho, foram aproximadamente 60 milhões de litros de esgoto lançados. A recomposição dos danos causados deve levar mais de quatro meses. Neste período, a Sema alertou para que ninguém pesque ou coma peixes do Rio Vermelho e nem tome banho.

Segundo a promotora de Defesa do Meio Ambiente, Joana Maria Bertoni Ninis, uma ação judicial já está pronta e será encaminhada à Justiça e com ela, um novo pedido de prisão preventiva, que foi inicialmente negado. "O não cumprimento para cessar o lançamento de esgoto agrava muito mais a situação do Sanear. A Polícia Civil também receberá os relatórios para apurar o caso", afirma a promotora.

Conforme Joana Ninis, as denúncias da imprensa tiveram papel fundamental para que o crime contra o meio ambiente fosse descoberto. "O trabalho da imprensa livre, que não pode ser calado de nenhuma forma é, pois é um dos principais instrumentos de cidadania", destaca.

Na manhã desta segunda-feira (7), a presidente do Sanear, Terezinha Silva, garantiu por telefone que o lançamento irregular de esgoto já havia sido cessado. No entanto, um flagrante foi registrado.