Como já era esperado, a Terceira Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em sessão na manhã desta terça-feira (7), em unanimidade, decidiu que o deputado José Riva (PSD) seja afastado do cargo de Presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Além disso, também foi votado que o conselheiro Aposentado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Humberto Bosaipo, perca sua função pública. 

Na sessão realizada na última semana, o juiz Sebastião Barbosa Farias havia pedido visto. Porém, nessa sessão, ele se justificou dizendo que precisava de mais tempo devido a complexidade do assunto. "Após a análise dos autos comungo da mesma opinião da relatora. Não é crível atender a tese da defesa da ausência de lesão ao Estado. O argumento é escárnio, um verdadeiro deboche à cidadania", disse. 

"Nota-se  que a perda de função pública faz-se necessário em nos casos de danos a administração pública. A medida de perda da função pública é a medida necessária nesse caso. Nego o recurso provido pela defesa e decido pela perda do cargo público de José Riva e Humberto Bosaipo", completou o revisor Sebastião Barbosa. 

Além de José Riva e Humberto Bosaipo, mais dois réus no processo foram acusados pelo Ministério Público Estadual (MPE), em 2009, pela emissão de 48 cheques à uma empresa de fachada, denominada Sereia Publicidade e Eventos, que na ocasião teria prestado serviços ao Legislativo, mas que não foram comprovados. 

Vale ressaltar, que no processo ambos estão sendo acusados de improbidade administrativa por terem desviados dos cofes públicos uma quantia que vai além de R$ 2,6 milhões.

A assessoria do deputado José Riva informou que mesmo respeitando as decisões judiciais, discorda do ocorrido. O deputado deverá esperar a publicação do acórdão e depois deve recorrer da decisão proferida nesta terça-feira.