Prefeitos e secretários municipais de Saúde dos municípios da região sul do estado estiveram reunidos na manhã dessa terça-feira, 7, na sala de audiências da prefeitura de Rondonópolis para discutir ações contra o corte em recursos estaduais destinados à área da saúde, garantidos pela Lei 9.870/2012, aprovado pela Assembleia Legislativa em dezembro do ano passado. O encontro foi articulado inicialmente pela Câmara e acabou por ser encampada pelo prefeito Percival Muniz (PPS), que convocou os prefeitos dos 19 municípios da região para o encontro.

O encontro foi aberto pelo prefeito de Rondonópolis, que criticou o governador Silval Barbosa (PMDB) pelos cortes, que chegaram a 57,71% na área da atenção básica à saúde. "A vontade que dá é dizer (ao governador) que corte logo tudo. Estou tentando não dar uma conotação política, mas não tem jeito. Ele está em final de mandato e não sai mais à reeleição, enquanto os prefeitos estão em início de mandato. Esse corte vai praticamente inviabilizar a gestão deles", afirmou.

Para o prefeito rondonopolitano, os prefeitos terão que ter muita habilidade política para contornar a situação e evitar os cortes. "Para isso chamei os prefeitos aqui: para discutir a situação e encontrarmos um caminho que não leve à radicalização. O Silval não fala nada, mas ele pegou o estado numa situação bem precária", complementou Percival.

Outro assunto que também entrou na pauta e acabou tomando corpo durante a reunião foi a questão da retirada dos recursos que constituem os Fundos, como o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), que deveria ser formado apenas com recursos estaduais para financiar obras e serviços de transportes e habitação. "Acontece que o Governo do Estado retira primeiro estes valores do bolo arrecadado, comendo parte dos recursos dos municípios, pois este é um fundo que existe para atender demandas do estado. O Governo sempre argumentou que compensaria essa perda com parcerias com os municípios, mas isso não acontece", explanou.

Percival continuou afirmando que caso sejam concretizados os cortes de recursos para a saúde, os municípios não darão conta de manter uma estrutura mínima para atender seus munícipes e citou a possibilidade de uma 'grave crise institucional'.

Em seguida, os diversos prefeitos e secretários falaram da situação em seus municípios e todos foram unânimes em afirmar que o atendimento da saúde ficará afetado com os cortes.

Um dos que foram mais enfáticos foi o prefeito de Itiquira, Humberto Bortolini, o Betão (PR), que é irmão do deputado estadual Ondanir Bortolini, o Nininho, também do PR. "Esse corte não deveria ser nem pensado. O recurso inteiro já é uma miséria, cortado então não dá para fazer nada. Nós temos que mobilizar os nossos deputados para lutarem contra isso", conclamou.

Outro que disparou duras críticas ao Governo do Estado foi o prefeito de Paranatinga, Vilson Pires (PRP). "Eu ajudei com dinheiro para a campanha do Silval e hoje em dia ele nem me recebe em seu gabinete. A saúde tem que ser a menina dos olhos de qualquer gestor e nós temos que acionar o Ministério Público e mostrar ao governador que os recurso não é dele, é dos municípios e ele não pode cortar assim ao seu bel prazer", discursou.

Ao final da reunião foram tomadas três decisões pelos presentes: a primeira delas foi preparar os secretários municipais de Saúde dos municípios para a reunião da Comissão Intergestora Bipartite (CIB), que é formada pelos secretários municipais de Saúde e que acontece no próximo dia 9, para que cada um pactue exatamente aquilo que o seu município tenha como demanda, dentro do teto estabelecido para cada um; a segunda foi a entrada na Justiça com ações individuais patrocinadas pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) para obrigar o Governo do Estado a rever a forma como os recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é feita, pleiteando que os valores que não foram repassados nos últimos cinco anos, que chegam a valores próximos a R$ 1,5 bilhão, sejam distribuído aos municípios.

A terceira ação é propor à Assembleia Legislativa do Estado que vote um projeto de Decreto Legislativo revogando a portaria do Governo que retira os poderes da CIB de definir os percentuais e valores de repasses estaduais para os municípios. "Toda vez que uma lei é regulamentada pelo Executivo e ele extrapola aquilo que recebeu de instrumento legal para fazer essa regulamentação, o Legislativo tem esse poder de corrigir essa falha. Nós vamos reunir com os deputados e pedir apoio para que eles revoguem o decreto que diminuiu os recursos da saúde", finalizou o prefeito Percival Muniz.