Proponente de uma audiência que reuniu a bancada federal de Mato Grosso, membros do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e assentados do estado, em Brasília, no último mês de março, o senador José Medeiros (PSD-MT) comemorou, nesta quinta-feira (05.04), o decreto 8.738, baixado no último 3 de maio, que regulamenta a lei 13.001, de junho de 2014, dando dispositivos legais para a execução dos projetos de regularização fundiária em assentamentos.

Para Medeiros, a decisão é um marco histórico na vida de muitos assentamentos de Mato Grosso que aguardam na regularização a chance real de expandir sua capacidade produtiva, ganhando verdadeira a posse dos locais onde há tanto tempo tiram o sustento de suas famílias e que tão importante são para o abastecimento da mesa do brasileiro. "É a junção, enfim, da posse de direito e a de fato. A partir de agora, uma nova realidade se apresenta a estes pequenos produtores, tão essenciais na nossa economia", ressaltou.

Em Mato Grosso, o Programa Mato-grossense de Municípios Sustentáveis, do Gabinete de Articulação e Desenvolvimento Regional, aguardava a regulamentação para alcançar R$ 71 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES para iniciar um trabalho que terá a condição de atender cerca de 430 assentamentos, ainda sem regularização, onde moram cerca de 83 mil famílias. "Isto representa mais de 6 milhões de hectares, ou seja, não só estamos falando de muita gente como de muita produção", ilustrou Medeiros.

Desenvolvimento

Ainda na audiência realizada, em março, o assentado João Francisco Ferreira, de Itanhangá-MT, uma das maiores comunidades rurais deste tipo já conhecidas, relatou o quando o amparo legal trava o desenvolvimento das regiões onde estão inseridos os assentamentos. "Itanhangá nasceu com 1.149 famílias e 116 mil hectares, em 1997. É o maior assentamento do mundo que se tornou uma cidade de nove mil habitantes, mas que está parada no tempo. Como não somos regularizados, não chega recurso, ficamos sem infraestrutura e nesta espera angustiante. Dá uma impressão que estamos décadas atrás do tempo atual", desabafava, na época.