O presidente da Comissão de Justiça (CCJ), senador José Maranhão (PMDB-PB), transferiu para a próxima segunda-feira (9) a votação de relatório favorável à cassação do mandato do senador Delcídio do Amaral (Sem partido-MS).

A decisão sobre o assunto na CCJ estava prevista para esta quinta-feira (5), mas José Maranhão adiou a votação atendendo a apelo da maioria dos senadores presentes, que alegaram prudência para justificar a ampliação do prazo para manifestação de Delcídio, de forma a evitar possível recurso à Justiça sob alegação de descumprimento do princípio da ampla defesa.

Apesar de atender ao pedido dos colegas, o presidente da CCJ fez questão de ressaltar que a comissão não teria descumprido norma regimental se tivesse decidido o assunto nesta quinta-feira e que o novo prazo é uma deferência ao colega que está sendo julgado.

"Não existe no Regimento nenhum prazo para que o indiciado entre com defesa junto à Comissão. Ele poderá fazê-lo no Plenário do Senado e poderia tê-lo feito no Conselho de Ética, onde lhe foi oferecido esse direito e não o exerceu. Oxalá o faça agora, motivado por essa atenção especialíssima" observou Maranhão.

Como ressaltou o parlamentar, a Comissão de Constituição e Justiça se limita a examinar se o processo que tramita contra Delcídio do Amaral seguiu normas constitucionais, legais e jurídicas.

A discussão de mérito foi feita no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que aprovou parecer recomendando a cassação do mandato do senador pelo Mato Grosso do Sul, e será feita em Plenário, que terá a palavra final sobre o assunto.

Delcídio é acusado de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato, após ter sido gravado negociando ajuda para evitar a delação do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.

Parecer

No relatório sobre a legalidade emitido para a CCJ, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) afirma que o Conselho de Ética seguiu todos os procedimentos exigidos, garantindo o direito de defesa a Delcídio em quatro reuniões marcadas para ouvir o senador. Na avaliação de Ferraço, Delcídio recusou as oportunidades mediante apresentação de atestados médicos.

A concessão de mais prazo para que o senador possa se manifestar na CCJ foi defendida pelos senadores José Agripino (DEM-RN), Ana Amélia (PP-RS), Simone Tebet (PMDB-MS), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Ataídes Oliveira (PSDB-TO), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Roberto Rocha (PSB-MA), Alvaro Dias (PV-PR), Garibaldi Alves (PMDB-RN), Jorge Viana (PT-AC) e Edison Lobão (PMDB-MA).

"O relatório do senador Ferraço está impecável, mas queremos evitar que uma decisão da CCJ seja judicializada" argumentou Agripino.

Apenas o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pediu a votação imediata da matéria. Randolfe considerou que todas as oportunidades de defesa foram oferecidas e rejeitadas por Delcídio no Conselho de Ética e que ele poderá ainda se manifestar antes da votação no Plenário do Senado.

"Não se trata de negar defesa ao acusado, se trata de fazer aqui um rito que não existe, que é o de trazer o acusado para uma comissão à qual não cabe a apreciação do mérito e, sim, única e exclusivamente, a apreciação de como o rito decorreu" protestou Randolfe.