O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já liberou a pauta de julgamento da próxima sessão plenária, marcada para a próxima terça-feira (12). O processo do ex-prefeito cassado, Zé Carlos do Pátio, não consta na pauta, o que indica que não haverá nenhum impedimento para a realização da eleição indireta na próxima quarta-feira (13). Essa condição torna ainda mais difícil o retorno de Pátio ao cargo no poder executivo.

Na última decisão que buscava reverter a cassação e o retorno imediato de Pátio à Prefeitura, que ocorreu no último dia 30 de maio, o ministro Marco Aurélio de Mello, relator do processo, indeferiu a liminar da defesa e deixou claro que as decisões do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) eram legítimas de acordo com a lei.

No texto da decisão, o ministro deixa claro este posicionamento. "A espécie não sugere medida precária e efêmera, praticada por Relator como porta-voz do Colegiado, a implicar alternância na chefia do Executivo municipal, valendo notar que as questões versadas na inicial desta ação cautelar serão objeto de apreciação pelo Tribunal, presente o agravo interposto".

Na mesma decisão, Marco Aurélio de Mello, solicita a autuação, para constar como réu o Ministério Público Eleitoral, no que veio a figurar como recorrente perante o Regional, citando-o, para conhecimento desta ação e pede para que seja colhido o parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral.

Atualmente, o processo de que busca reverter a cassação e inelegibilidade de Pátio continua em tramitação no TSE, e não há prazo para ser devolvido concluso ao ministro Marco Aurélio de Mello, para que o julgamento ocorra.

Conforme juristas especialistas em direito eleitoral consultados pelo GazetaMT, considerando a atual situação e o posicionamento do relator, ministro, Marco Aurélio de Mello, o julgamento do recurso de Pátio pode demorar até dois ou três anos para ocorrer, o que mantém a inelegibilidade de oito anos, sendo que esta poderá ser aumentada, caso o ex-prefeito cassado, não reverta a situação no TSE.

Considerando a Lei da Ficha Limpa, Pátio está, até julgamento no TSE, inelegível até 2020, em função da decisão do órgão colegiado (TRE-MT).