Copa 2014

Secopa terá de revelar gastos em Mato Grosso antes do início do mundial

Decisão judicial foi anunciada na sexta-feira (06) após ação movida por entidades que não conseguiram ter acesso aos documentos oficiais

por GazetaMT

07 de Junho de 2014, 13h53

Secopa terá de revelar gastos em Mato Grosso antes do início do mundial
Secopa terá de revelar gastos em Mato Grosso antes do início do mundial

Uma decisão da Turma de Câmara Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso vai permitir que a população finalmente conheça detalhes dos gastos do Governo do Estado com a Copa do Mundo, em Cuiabá. A decisão, publicada ontem (07) obriga o secretário Maurício Guimarães, titular da Secopa, a apresentar em no máximo 72 horas todos os contratos, aditivos contratuais, cronogramas físico-financeiros e os comprovantes de medições das obras que direta ou indiretamente estão vinculadas com o evento esportivo Copa do Mundo.

A decisão, desembargador relator, José Zuquim Nogueira, tem caráter liminar e atende a um Mandado de Segurança impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil (Seccional Mato Grosso), Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura de Mato Grosso e Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso.

O Governo do Estado alegavam que as informações estavam disponíveis no site da Secopa na internet, mas as entidades autoras da ação comprovaram que isso não é verdade.

Após várias tentativas, os membros do CREA e do CRC em Mato Grosso declararam que as informações fornecidas pelo governo não eram suficientes para "o efetivo controle da sociedade e, portanto, a resposta da autoridade coatora configura ato omissivo ilegal, violador do preceito constitucional que assegura a todos o direito à informação".

As informações solicitadas são consideradas fundamentais para entender os atrasos nos cronogramas e também elucidar as suspeitas de corrupção nas obras e gastos feitos para o mundial. Das 56 obras que foram lançadas em Cuiabá e Várzea Grande, apenas 15 ficaram prontas e, nestas, há suspeitas sobre a qualidade dos projetos e do material empregado.

Para o desembargador José Zuquim, os contratos, os cronogramas financeiros, comprovantes, medições e resultados das obras, em questão, não são de domínio de qualquer gestão ou gestor, pois "a estes compete, essencialmente, a tarefa de bem gerir o que pertence em comum a todos (e a ninguém, em particular). Trata-se de coisa pública, patrimônio público formado pelo esforço difuso da população".

O relator argumenta ainda que para se evitar um Estado governado sob a égide de interesses particulares, em detrimento da maioria, é preciso que o povo esteja informado. "É passada a hora de dar um respaldo para a coletividade e, por isto, vejo como preenchido também o requisito no perigo da demora, porque, quanto mais se guarda informações, mais se nega transparência, maior o prejuízo social, administrativo, moral e, provavelmente, financeiro aos cofres públicos".

 

(Com informações da assessoria do TJMT)