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TRE-MT diz que José Riva não pode ser candidato; defesa vai recorrer da decisão

Impugnação do registro do candidato foi aprovada por unanimidade; Riva responde a mais de 100 processos e tem quatro condenações judiciais

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07 de Agosto de 2014, 12h16

TRE-MT diz que José Riva não pode ser candidato; defesa vai recorrer da decisão
TRE-MT diz que José Riva não pode ser candidato; defesa vai recorrer da decisão

Vetado com base na 'Lei da Ficha Limpa', José Riva vai recorrer ao TSEEm julgamento realizado hoje (07) em Cuiabá, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso indeferiu o pedido de registro da candidatura do deputado José Riva (PSD) ao Governo do Estado. A decisão segue orientação do relator, o juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, e foi aprovada por unanimidade. Os advogados do candidato já anunciaram que vão recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

José Riva tem mais de cem processos na Justiça e já foi condenado por ato de improbidade cometido quando dirigia a Assembléia Legislativa de Mato Grosso. Apesar de manter o mandato, ele foi afastado da presidência pelo Tribunal de Justiça após ser apontado como um dos chefes do esquema montado para desviar dinheiro da ALMT.

A impugnação da candidatura de Riva havia sido solicitada pela coligação 'Coragem e Atitude Pra Mudar', que tem Pedro Taques (PDT) como candidato ao Governo, e também pelo Ministério Público eleitoral. Nos dois casos o principal argumento foram as condenações anteriores em órgão colegiado o que, conforme a 'Lei da Ficha Limpa', impede a concessão do registro de candidatura.

Além do relator, a decisão do TRE-MT contou também com os votos dos juíz federal Pedro Francisco da Silva e dos juízes Lídio Modesto, André Pozetti e da desembargadora Maria Helena Póvoas, que também é corregedora do Tribunal Regional Eleitoral.

Recurso
A defesa de José Riva contesta o resultado do julgamento. Coforme o advogado Rodrigo Murdrovitsch, que representou o candidato, as investigações não comprovaram que houve prejuízo ao erário. Ele também afirma que não há indícios de que dolo (culpa) ou de enriquecimento ilícito, que seriam requisitos básicos para a inelegibilidade.

"O próprio Tribunal Regional Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral aqui em Mato Grosso já tiveram esse entendimento. Deve valer o que diz a lei e não o que pensa o procurador do Ministério Público", disse Rodrigo ao fazer a defesa durante o julgamento.

Após o anúncio da decisão o advogado afirmou que recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral para garantir o registro da candidatura de José Riva.