Consciência

Campanha 'Voto Limpo' termina em Rondonópolis com saldo positivo

Ação da Justiça Eleitoral percorreu as principais regiões da cidade levando orientações aos eleitores

por GazetaMT

07 de Setembro de 2012, 07h29

Campanha 'Voto Limpo' termina em Rondonópolis com saldo positivo
Campanha 'Voto Limpo' termina em Rondonópolis com saldo positivo

O ciclo de audiências públicas realizadas pela Justiça Eleitoral em Rondonópolis (MT), sob a coordenação da juíza eleitoral Diretora do Foro,  Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli, em parceria com o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e a Ordem dos Advogados do Brasil, foi realizado em cinco escolas públicas localizadas em pontos estratégicos da cidade. O evento teve como foco a conscientização sobre a importância do voto limpo e consciente.

O trabalho da magistrada incluiu a realização de debates importantes sobre a situação política do município e o constante estímulo à participação do eleitor como agente fiscalizador de melhorias. Em todos os eventos, os temas foram abordados de forma objetiva, contando com recursos audiovisuais para interagir com o público e tornar mais dinâmica a matéria abordada.

Nos encontros, a magistrada ressaltou a importância da campanha "Voto Limpo", fruto de uma parceria entre a OAB nacional e o Tribunal Superior Eleitoral, como meio de divulgação das mudanças trazidas pela Lei da Ficha Limpa e estimulação do eleitor à prática do voto limpo e consciente.

Em todos os eventos, a juíza eleitoral discorreu sobre a história política do país, citando temas como construção da democracia, a evolução histórica desde a criação da República até os dias de hoje, dando como exemplo o voto censitário, que concedia o direito ao voto apenas aos cidadãos com determinado patamar de renda; citando também a proibição do voto dos analfabetos, a conquista das mulheres pelo direito de votar, o golpe militar de 1964, finalizando com as conquistas obtidas pelo movimento dos anos 80, tais como o movimento "DIRETAS JÁ", eleição da Assembléia Constituinte, promulgação da Constituição Federal de 1988 e eleição direta para a Presidência em 1989.

Com o material de apoio fornecido pelo TRE-MT, foram apresentadas e distribuídas cartilhas sobre propaganda e crimes eleitorais, incentivando os eleitores a realizar denúncias sobre casos de corrupção e crimes eleitorais através do "Disque Denúncia" da Ouvidoria Eleitoral pelo telefone 0800 647 8191 ou através do site do TRE-MT.

A juíza também orientou os eleitores a utilizar aparelhos celular para fotografar flagrantes e irregularidades, principalmente no caso de compra de votos, regulada pela Lei 9840/99, que veda a doação, o oferecimento, a promessa ou a entrega pelo candidato ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, enfatizando que quem vende o voto também comete crime.

A juíza também alertou os participantes ressaltando que "quem fecha os olhos para a política não tem o direito de reclamar sobre a falta de atendimento em hospitais, pronto atendimento, segurança, educação, saúde e outros serviços públicos". 

Ficha Limpa
A Lei da Ficha Limpa (LC 135/10) foi destaque entre os assuntos, ressaltando a importância da análise do perfil e do passado dos candidatos pelo eleitor antes de exercer o seu direito de votação.

O evento também serviu para esclarecer sobre as funções do prefeito e dos vereadores, possibilitando que os eleitores possam identificar suas prioridades e se afastar de falsas promessas. Os vídeos institucionais disponibilizados pelo TSE que tratam do assunto foram exibidos e recebidos com entusiasmo pelos participantes.

MCCE
A magistrada também ressaltou a importância do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral - MCCE, que conta com representantes locais no Município de Rondonópolis.

Vários representantes do movimento utilizaram da palavra nas oportunidades concedidas, juntamente com o Presidente da OAB local, para enfatizar a importância do voto com qualidade, reforçando o convite de participação da sociedade para denunciar os casos de crime e corrupção eleitoral, salientando que o voto limpo e o empenho da sociedade na fiscalização política são importantes para um futuro melhor.

O cartório registrou, através de ata, a presença de aproximadamente 700 pessoas, mas o número de cidadãos atingidos pelo movimento é bem maior que o registrado nos documentos.