Depois das denúncias feitas pelo deputado Federal, Wellington Fagundes, que solicitou ao Ministério Público do Estado (MPE) que investigue as seleções dos programas habitacionais da Prefeitura de Rondonópolis, vereadores decidem reiniciar os trabalhos de apuração da Comissão de Fiscalização da Habitação, que foi criada ainda em setembro, mas que até o momento não avançou nas ações. Os três vereadores que integram a Comissão, Mohamed Zaher (PSD), Reginaldo dos Santos (PPS) e Adonias Fernandes (PMDB) prometem iniciar a busca de relatórios sobre todas as famílias selecionadas já após o recesso da Câmara Municipal.

Segundo Adonias e Mohamed, o vereador Reginaldo dos Santos chegou a encaminhar uma solicitação a Prefeitura Municipal para a entrega dos relatórios à Comissão, mas não obteve resposta. "Eu solicitei as informações, mas até hoje a Prefeitura não nos respondeu", admitiu Reginaldo.

Conforme Adonias, a fiscalização não caminhou em função de um erro da própria comissão, que solicitou os relatórios à Secretaria Municipal de Promoção e Ação Social, quando deveria ter pedido à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Habitação. "Com as novas denúncias iremos reiniciar os trabalhos encaminhando o pedido à pasta correta".

A COMISSÃO

A Comissão de Fiscalização foi criada pela Câmara em setembro de 2011 com o objetivo de apurar denúncias de irregularidades nos critérios e seleção de famílias para integrar os programas habitacionais da Prefeitura de Rondonópolis.

De acordo com as denúncias que chegaram até os vereadores na ocasião, pessoas que não se enquadram nos critérios de baixa-renda, ou que estavam em áreas de ocupação irregular foram beneficiadas, em detrimento de moradores que se enquadram nas regras estabelecidas para ingresso aos programas habitacionais.

NOVAS DENÚNCIAS

Desta vez, as dúvidas quanto ao processo de seleção foram levantadas por Fagundes. Depois de ter acesso a várias denúncias de pessoas que alegam que a Prefeitura vem selecionando famílias de outros municípios para receber as casas de programas do Governo Federal como o Minha Casa Minha Vida em Rondonópolis com a condição de transferir para a cidade seus títulos de eleitores, o deputado quer que órgãos competentes apurem a situação.

"Não tenho provas de que isto venha realmente ocorrendo, mas recebi muitas denúncias e por isso, é necessário que a situação seja apurada pelo Ministério Público", destacou o parlamentar ao GazetaMT. Ele afirmou ainda que os denunciantes apontam que a Prefeitura tem, até mesmo, uma meta a atingir: 10 mil novos títulos de eleitores.