O juiz Marcos Faleiros da Silva, da 11ª Vara Criminal Especializada da Justiça Militar, recebeu a denúncia contra dois militares do Corpo de Bombeiros, que foram acusados de comercializar materiais de uso obrigatório de alunos no curso de formação da instituição.

Os investigados na ação são tenente-coronel Licínio Ramalho Tavares e o segundo tenente José Ribamar dos Reis Marinho.

A denúncia contra os oficiais foi realizada pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) no ano passado. O crime de comércio por oficial em serviço, previsto no artigo 204 do Código Militar, teria sido cometido pelos militares durante o 16º Curso de Formação de Soldados Bombeiro Militar.

De acordo com a denúncia, Licínio era coordenador do curso e José Ribamar instrutor das disciplinas de “Salvamento em altura estágio de prevenção e Combate a Incêndio Florestal”.

Segundo o MPE, os dois teriam aproveitado as funções que exerciam para vender aos alunos os materiais exigidos para a realização das aulas práticas como óculos, mosquetões, capacete, luva de raspa, cabo da vida, kit de salvamento, entre outros.

O depoimento de 20 alunos confirmaram que os militares exigiram que os materiais fossem padronizados, dificultando a aquisição em outro lugar. 

Além disso, a informação era de que aqueles que adquirissem com a coordenação os materiais e não honrassem com a data de pagamento, sofriam ameaças de punição.

O inquérito policial militar apurou que os equipamentos tinham um custo de aproximadamente R$ 850. Durante os interrogatórios, os denunciados teriam confirmado a participação no crime. 

Um deles chegou a firmar Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público, na área cível, comprometendo-se a promover o pagamento no valor de R$ 24.222,30, a título de multa e reparação pelo valor então auferido.

Acatada a denúncia, o juiz marcou a primeira sessão de Instrução e Julgamento para o dia 7 de maio de 2020, às 14h, no Fórum da Capital.