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Prestes a assumir vaga no Senado, Medeiros critica ação de segundo suplente

José Medeiros (PPS) disse que Justiça Eleitoral já analisou o caso e que Paulo Fiúza estaria tentando 'deturpar a verdade'

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08 de Outubro de 2014, 22h12

Prestes a assumir vaga no Senado, Medeiros critica ação de segundo suplente
Prestes a assumir vaga no Senado, Medeiros critica ação de segundo suplente

José Medeiros disse que empresário divulga inverdades para induzir magistrados ao erroO suplente de senador José Antonio dos Santos Medeiros reagiu hoje ao que chamou de tentativa de 'deturpar a verdade' sobre seu direito à vaga deixada no Senado pelo governador eleito Pedro Taques (PDT). Em nota encaminhada à imprensa (veja abaixo) ele fez um relato detalhado do processo e também apresentou documentos atestando a legalidade do registro de sua candidatura.

José Medeiros disputou a eleição de 2010 ao lado de Pedro Taques. Ele foi inscrito na chapa após a desistência do então primeiro suplente Zeca Viana. No entanto o empresário Paulo Fiúza, registrado como segundo suplente, recorreu posteriormente à Justiça Eleitoral solicitando a inversão de posições - pedido que foi negado.

Apesar da Justiça Eleitoral não acatar os argumentos de Fiuza e garantir a diplomação de Medeiros como primeiro suplente, o empresário manteve o embate jurídico e chegou a apontar uma suposta fraude na ata de registro das candidaturas - fato que também nunca foi comprovado.

Na opinião de Medeiros, Fiúza age de forma inescrupulosa e tem usado setores da mídia para tentar enganar a sociedade e induzir a Justiça ao erro.

"Por isso, esse memorial é necessário, para impedir, que, com o passar do tempo, o falso se torne verdadeiro, e não permitir que o verdadeiro seja transmutado em falso", declara Medeiros.

Confira abaixo a íntegra da nota encaminhada pelo primeiro suplente, que deverá assumir a titularidade ainda neste ano - assim que for homologada no Senado a renúncia do governador eleito Pedro Taques.

Nota à imprensa

As tentativas de tentar deturpar a verdade sobre a legalidade - garantida e julgada em juízo - da primeira suplência de José Antônio dos Santos Medeiros, não passam de fatos inescrupulosos, que tentam confundir a sociedade mato-grossense.

Em 26 de julho de 2006, mesmo antes da entrada de Medeiros na chapa do então candidato ao senado, Pedro Taques, já fora protocolado junto ao TRE - Tribunal Regional Eleitora, um pedido de inversão da ordem de suplentes, para que Zeca Viana fosse para a segunda suplência, e o então, segundo suplente, Fiuza, assumisse a primeira vaga. Porém, esse tipo de "troca" não pode ser realizada dessa maneira, tanto que o pedido fora julgado e negado em UNANIMIDADE em decisão judicial em 29 de julho de 2010, conforme acordão nº 19.024 (anexo I).

Justiça Eleitoral diplomou José Medeiros como primeiro suplente de Pedro Taques (PDT)Posteriormente, o então primeiro suplente, Zeca Viana, desiste da disputa ao senado e lança-se candidato a deputado estadual, deixando assim vaga a primeira suplência. No entanto, essa vacância, não puxaria automaticamente o segundo suplente, Fiuza, que se manteve na segunda suplência.

Em 01 de agosto de 2010, Medeiros é nomeado primeiro suplente, em ato lavrado em ata pública, onde o então segundo suplente, Fiuza, fazia-se presente. Esse fato ocorreu dentro da normalidade, conforme é estabelecido por lei.

Passadas as eleições de 2010, em dezembro do mesmo ano, dirigentes partidários, sob argumento de "erro material", alegado em 29 de julho de 2010 e que já fora julgado e negado por UNANIMIDADE pela justiça eleitoral, pediram mais uma vez a alteração na ordem de suplência. Esse propósito, como não poderia ser diferente, foi indeferido na decisão do relator Juiz Jorge Tadeu Rodrigues que inclusive citou o acórdão n° 19.024 da decisão proferida em 29 de julho de 2010. Com o indeferimento, o TRE diplomou em 16 de dezembro de 2010 (anexo II), como primeiro suplente do senador Pedro Taques, José Antônio dos Santos Medeiros, que posteriormente fora homologado em 02 de setembro de 2014.

Desde então o judiciário e a imprensa estão sendo bombardeados com noticias e petições, com nítido intuito de induzi-los ao erro, ora com versões de "erro material" ora com versões de fraude na ATA.

Novamente em dezembro de 2013, 3 anos após o pleito e a decisão do senador Pedro Taques em se candidatar ao governo de Mato Grosso, foi impetrada pelo segundo suplente, Fiuza, mais uma ação escandalosa pedindo a anulação do registro de candidatura de José Antônio dos Santos Medeiros, que já fora julgada anteriormente. Isso é apenas mais uma tentativa de conseguir reanálise por vias transversas de tema que a justiça já decidiu por UNANIMIDADE. Por isso, esse memorial é necessário, para impedir, que, com o passar do tempo, o falso se torne verdadeiro, e não permitir que o verdadeiro seja transmutado em falso.