Defensoria Pública

Comarca de Rondonópolis deve retomar Mutirões e participação em Conselhos em 2014

Município tem nove defensores, cinco civis e quatro criminais, e atendeu em média 1,3 mil pessoas por mês em 2013

por GazetaMT

08 de Novembro de 2013, 19h00

Comarca de Rondonópolis deve retomar Mutirões e participação em Conselhos em 2014
Comarca de Rondonópolis deve retomar Mutirões e participação em Conselhos em 2014

Há quatro meses atuando como coordenador da Defensoria Pública da Comarca de Rondonópolis, Valdenir Luiz Pereira, tem como projetos para 2014 a retomada dos Mutirões Comunitários e a participação nos Conselhos Municipais.

De acordo com o Defensor, é muito importante que a instituição vá até o assistido, assim como a afinidade dos trabalhos com os conselhos. Para isso, no entanto, se faz necessária a concretização da majoração orçamentária para o próximo ano, conforme vem sendo pleiteado pelo Defensor Público-Geral, Djalma Sabo Mendes.

"As dificuldades diminuíram bastante, mas ainda sofremos com a falta de suprimento, material, espaço fisco e desatualização dos equipamentos, por exemplo. Esperamos que o Orçamento de 2014 melhore para que possamos aprimorar ainda mais o atendimento à população que só vem crescendo cada vez mais", pontuou Valdenir.

Outra dificuldade elencada pelo Defensor diz respeito às Ações Civis Públicas. Segundo ele, o número de proposituras na Comarca é baixo devido à estrutura insuficiente. "Uma Ação Civil Pública demanda investigação, levantamento de dados, exige uma retaguarda para os assessores, assim como as questões de regularização fundiária, cuja demanda é alta".

Mesmo com as dificuldades, entretanto, Valdenir afirmou que o número de atendimentos relacionados à questão de saúde e família tem aumentado bastante e que os casos em que a defensoria atua têm contribuído para solucionar problemas e, muitas vezes, evitá-los.

"É preciso dizer que a Defensoria não pode ser vista simplesmente como uma instituição voltada para o Poder Judiciário. É muito mais do que isso. Ela tem o papel de contribuir para a pacificação social, garantindo a inclusão da parcela menos assistida da população na sociedade, assegurando seus direitos e a igualdade de todos", ressaltou o Defensor.

Com nove Defensores, sendo cinco civis e quatro criminais, a Comarca de Rondonópolis atende em média 1,3 mil pessoas por mês. Além disso, atua no Tribunal do Júri do Município e no Presídio da Mata Grande, na área de execução penal. O município de São José do Povo também é atendido pela Comarca.

A Defensoria
A Defensoria Pública tem o papel de prestar orientação jurídica e defesa, em todos os graus, dos necessitados. Todo aquele que declarar não ter condições de arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo ao sustento da família, tem direito a um Defensor Público.