Defensoria Pública
Comarca de Rondonópolis deve retomar Mutirões e participação em Conselhos em 2014
Município tem nove defensores, cinco civis e quatro criminais, e atendeu em média 1,3 mil pessoas por mês em 2013
08 de Novembro de 2013, 19h00
Há quatro meses atuando como coordenador da Defensoria Pública da Comarca de Rondonópolis, Valdenir Luiz Pereira, tem como projetos para 2014 a retomada dos Mutirões Comunitários e a participação nos Conselhos Municipais.
De acordo com o Defensor, é muito importante que a instituição vá até o assistido, assim como a afinidade dos trabalhos com os conselhos. Para isso, no entanto, se faz necessária a concretização da majoração orçamentária para o próximo ano, conforme vem sendo pleiteado pelo Defensor Público-Geral, Djalma Sabo Mendes.
"As dificuldades diminuíram bastante, mas ainda sofremos com a falta de suprimento, material, espaço fisco e desatualização dos equipamentos, por exemplo. Esperamos que o Orçamento de 2014 melhore para que possamos aprimorar ainda mais o atendimento à população que só vem crescendo cada vez mais", pontuou Valdenir.
Outra dificuldade elencada pelo Defensor diz respeito às Ações Civis Públicas. Segundo ele, o número de proposituras na Comarca é baixo devido à estrutura insuficiente. "Uma Ação Civil Pública demanda investigação, levantamento de dados, exige uma retaguarda para os assessores, assim como as questões de regularização fundiária, cuja demanda é alta".
Mesmo com as dificuldades, entretanto, Valdenir afirmou que o número de atendimentos relacionados à questão de saúde e família tem aumentado bastante e que os casos em que a defensoria atua têm contribuído para solucionar problemas e, muitas vezes, evitá-los.
"É preciso dizer que a Defensoria não pode ser vista simplesmente como uma instituição voltada para o Poder Judiciário. É muito mais do que isso. Ela tem o papel de contribuir para a pacificação social, garantindo a inclusão da parcela menos assistida da população na sociedade, assegurando seus direitos e a igualdade de todos", ressaltou o Defensor.
Com nove Defensores, sendo cinco civis e quatro criminais, a Comarca de Rondonópolis atende em média 1,3 mil pessoas por mês. Além disso, atua no Tribunal do Júri do Município e no Presídio da Mata Grande, na área de execução penal. O município de São José do Povo também é atendido pela Comarca.
A Defensoria
A Defensoria Pública tem o papel de prestar orientação jurídica e defesa, em todos os graus, dos necessitados. Todo aquele que declarar não ter condições de arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo ao sustento da família, tem direito a um Defensor Público.