Organização
Detran/MT vai notificar proprietários de carros deixados no órgão
Projeto da deputada Teté Bezerra estabelece normas para facilitar resgate de veículos apreendidos em Mato Grosso
08 de Novembro de 2013, 17h06
Em breve, o Governo do Estado poderá instituir a notificação de proprietários de veículos retidos em depósitos sob a custódia do Detran/MT, por infrações ao Código Brasileiro do Trânsito e os recuperados após furto ou roubo. Um projeto de lei, de autoria da deputada Teté Bezerra (PMDB), em tramitação na Assembleia Legislativa, prevê a iniciativa do governo estadual possibilitando aos proprietários dos carros, a localização do depósito no qual se encontra o veículo.
O projeto esclarece também, sobre o preço da diária, o valor a ser cobrado pela remoção do veículo e a lista de documentos necessários para a liberação do veículo. Em caso de não ter sido informado ao Detran/MT a transferência de propriedade do veículo para terceiros, será válida a notificação enviada ao proprietário que constar no cadastro do sistema do órgão.
Além do Detran, o dono do carro poderá buscar informações na página do órgão na internet. A norma determina, ainda, quais informações deverão ser prestadas aos proprietários dos veículos apreendidos.
"O objetivo é proporcionar ao proprietário a recuperação do veículo apreendido o mais rápido possível, evitando-se que seja encontrado, muitas vezes sucateado, nos pátios do Detran-MT", argumentou a deputada.
Segundo a parlamentar, sob o aspecto jurídico constitucional, cumpre dizer que a matéria versada no projeto diz respeito a procedimentos de ordem administrativa a serem observados por ocasião da apreensão de veículos em virtude de infração ao Código Brasileiro de Trânsito (CBT) e os veículos recuperados após roubo ou furto.